A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) realizou, na quarta-feira (12), a 12ª reunião plenária deste ano, na sede da autarquia, em Maceió. O foco do encontro foi a implementação de melhorias para otimizar ainda mais o registro e licenciamento empresarial em Alagoas.

A diretoria e o colégio de vogais da Juceal se reúnem periodicamente para debater propostas sobre as práticas mercantis aplicadas no estado. A última reunião de 2024 destacou a conquista de Alagoas de atingir o menor tempo médio da história para a abertura de empresas, 10 horas e 31 minutos.

Durante o encontro, foi deliberada, entre outros assuntos, a implementação de uma taxa de recadastramento para regularizar a atuação dos leiloeiros oficiais. A proposta foi elaborada pelo secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano e, durante a votação, obteve adesão máxima.

Nesse sentido, o vice-presidente da Junta Comercial, Carlos Araújo, responsável por dirigir a sessão, destacou o papel da autarquia enquanto entidade de atuação integrada, devendo exercer todas as funções relacionadas à regularização dos profissionais auxiliares ao registro mercantil.

Com o estabelecimento da taxa de recadastramento, a Juceal pretende também incluir o ato documentos de interesse leiloeiro na tabela oficial de preços do órgão.

“Essa resolução é de extrema importância para destacar que a Juceal não é somente o meio de registro dos instrumentos contratuais das sociedades empresárias. Para, além disso, ela possui a relevante função, que é a fiscalização e o controle da atividade leiloeira”, destacou o assessor especial Fábio de Lima.

A Juceal enquanto entidade responsável pelo registro e padronização do ambiente de negócios no estado atua por meio de formação colegiada, onde o colégio de vogais compõe o setor deliberativo superior. O colégio de vogais é formado por dez setores empresariais com classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.