O Tax Free é um modelo de reembolso de tributos pagos em compras realizadas por pessoas não residentes no país e no caso da Europa, de não residentes em países membros da União Europeia. Quando um turista viaja dentro dos países membros da União Europeia, ele pode solicitar a nota fiscal na maioria dos estabelecimentos comerciais, já informando que pretende receber de volta parte do valor dos tributos pagos.

Essa forma de reembolso de valores pagos em tributos é chamado tax free e aqui no Brasil, com a reforma tributária está sendo chamado de cashback, mas é inspirado no modelo europeu. “Em países que adotam o IVA - imposto de valor agregado é muito comum essa prática e não existe apenas na Europa, aqui nas Américas já funciona no México, por exemplo de forma bem prática”, aponta o advogado tributarista Sysley Sampaio, MBA em Recuperação de Créditos Tributários, sócio da TexGroup e Membro da Aliança tributária.

Em alguns países, é possível saber exatamente quanto de imposto é cobrado nos produtos das lojas conveniadas: Portugal: 23% de imposto; Ilha da Madeira: 16% de imposto; Açores: 23% de imposto. Em todo país, a alíquota de imposto em alimentos, vinhos, livros e produtos médicos varia entre 6% a 13%. Na Itália: impostos podem variar entre 15% e 25% do valor do produto. O desconto é de 22%, mas é descontado o IOF de 6,38%, em média. Fora da Europa: imposto de 21% e o valor mínimo de compra é de 70 pesos argentinos para produtos fabricados no país. No México, o imposto devolvido é de 65% e o valor mínimo da compra deve ser 1.000 pesos mexicanos. No site oficial é possível ter mais informações.

As maiores empresas, que fazem parte do programa Tax Free no México, estão no Aeroporto Internacional do México e no Aeroporto Internacional de Cancún. “O viajante precisa gastar no mínimo 1200 MXN ($200,00) na mesma loja, ou nas compras feitas em dinheiro, o limite da devolução será 300 MXN ($500,00) por pessoa. Não há limite para reembolso em compras realizadas com cartão de crédito” explica o advogado.

Os impostos devolvidos podem variar de acordo com o país e, geralmente, são menores do que o imposto real pago.”No Brasil a reforma tributária apresenta um modelo do cashback que tem como principal objetivo beneficiar a população de baixa renda com a devolução de impostos pagos sobre alimentos e produtos da cesta básica, mas ainda não ficou claro como funcionará de verdade pois necessitará de lei complementar para ser implementado” ressalta o advogado Sysley Sampaio.

Hoje, produtos da cesta básica já são isentos de tributos federais e cada estado tem uma alíquota própria de ICMS, que varia por estado. Da forma como existe hoje à isenção de tributos beneficia todas as pessoas que adquirem os produtos da cesta básica, independentemente da sua renda ou da necessidade de um benefício fiscal.

O modelo de cashback proposto inicialmente seria capaz de realizar essa distinção de quem se beneficiaria com a desoneração da cesta básica, concedendo o reembolso de tributos apenas para as pessoas de baixa renda, permitindo a cobrança de imposto de todos, mas tendo esse mecanismo de devolução de valores pagos de imposto para a camada mais pobre. “E, ao mesmo tempo, o governo não abre mão da receita tributária das camadas da sociedade que possuem melhor condição financeira e social, desonerando uma parte da população que não precisa de benefício fiscal na cesta básica”, finaliza o advogado..