Discutir a segurança e a transparência da publicidade é um dos pontos do Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, que teve início nessa quarta-feira (8) e vai até quinta-feira (9), no Hotel Ponta Verde, em Maceió.

O evento vai reúne representantes das Juntas Comerciais de todo o país. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), Wlamir Freitas, o propósito da participação da entidade no encontro é esclarecer sobre a importância da transparência nos informes publicitárias.

Ele destaca que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou uma instrução normativa que orienta as juntas comerciais como proceder em relação à validação e arquivamento das chamadas publicidades legais.

“O objetivo é evitar o arquivamento irregular de atos das companhias, inclusive evitando o chamado ‘resumo do resumo’ das publicações, a sociedade civil, por meio da entidade, aplicou todos os esforços jurídicos possíveis para munir os responsáveis técnicos com a capacitação necessária, demonstrando o melhor caminho da segurança jurídica, uniformidade e transparência nas publicações. É isso que estamos explicando para os presidentes das juntas comerciais”, disse.

Wlamir Freitas explicou ainda que o primeiro ponto importante desse encontro que acontece em Maceió, é mostrar a transparência da parceria da Abralegal com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

“Nossa parceria com as juntas comercias é para que tenham entendimento das fiscalizações das publicações dos empresários, que ainda estão se adaptando, por ser uma lei recente. A publicação legal é importante para que a cidadão tenha acesso aos investimentos de dinheiro público, porque muitos empresários recebem investimentos do BNDS. Então esse evento da Fenaju é muito importante para que haja um entendimento como um todo”, explicou.

Os representantes das Juntas Comerciais também debatem sobre o processo de registro mercantil e buscar soluções para deixar mais rápido e fácil a abertura de novas empresas. Também está na pauta do encontro discussões sobre o desenvolvimento do ambiente de licenciamento de negócios, a missão Brasil/Estônia e particularidades sobre os cadastros de leiloeiros e tradutores.

O encontro é organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), e segundo a presidente Alzenir Porto, o momento é de grande importância para a categoria. “O encontro é propício para a troca de boas práticas na legislação e na busca pelo aprimoramento do registro mercantil”, afirmou Maria Alzenir, presidente da Junta Comercial do Piauí (Jucepi).

Além de entidades responsáveis pela abertura, pela alteração e pela baixa de empresas em cada uma das 27 unidades federativas, as Juntas Comerciais são os órgãos responsáveis pela integração estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Segundo o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Araújo, o evento coloca Alagoas em destaque como uma das referências nacionais no desenvolvimento do registro empresarial.

“Hoje o registro empresarial é uma realidade de eficiência, e isso tem muito do trabalho feito aqui no estado. Com essas reuniões, queremos expandir esse desenvolvimento e buscar melhorias também para outras áreas do ambiente de negócios, como o licenciamento empresarial. Tudo isso para tornar a vida do empresário brasileiro cada vez menos burocrático”, afirmou Araújo.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), Caroline Balbino, a reunião que acontece em Maceió é de suma importância para atrair mais investimentos e turismo de eventos para Alagoas.

“Essa reunião é importante porque traz todos os presidentes das juntas comerciais do Brasil para que esse ciclo de modernização seja contínuo. Nosso estado sempre foi um case de sucesso entre as juntas comerciais e hoje em dia todas estão se nivelando com capacidade técnica e tecnológica, então, sem dúvidas, quando há um encontro como esse, há uma comunhão de ideias, uma troca de experiências, que leva ao engrandecimento e ao fortalecimento de todas as juntas comerciais”, opinou.