A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) faz um alerta à população sobre falsas informações acerca do programa que incentiva o cidadão a pôr o CPF nas notas fiscais. Muitos alagoanos têm recebido mensagens via WhatsApp, supostamente enviadas pela Secretaria, para informar sobre premiações da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC). O conteúdo é falso e a Sefaz comunica que não envia informações aos contribuintes por meio do aplicativo de mensagens.

A conta utilizada para o envio da mensagem tem DDD 82 e uma imagem de perfil utilizando, de forma indevida e não autorizada, a identidade visual da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).

A falsa conta traz a seguinte mensagem: "PREFEITURA MUNICIPAL. Gostaríamos de avisar! Que seu CPF na nota fiscal foi contemplado com uma GELADEIRA BRASTEMP e mais 4.00,00 REAIS em nosso sorteio eletrônico da campanha NOTA FISCAL CIDADÃ (NFC), interligado ao Programa de Educação Fiscal promovido pelo Governado do Estado”, acompanhada de uma imagem ilustrativa da geladeira.

O texto continua com a orientação de que a pessoa contemplada deveria entrar em contato com um suposto “secretário Humberto Queiroz”. A mensagem acrescenta ainda que o vencedor deve informar o número de sorte para receber o prêmio e que os cadastrados na campanha NFC acumulam pontos que possibilitam participar de sorteios semanais.

Todas as informações são falsas e o conteúdo pode se tratar de uma tentativa de golpe. O que já deve causar estranheza em quem receber a mensagem é que a Sefaz não entra em contato com os contribuintes pelo WhatsApp, ou seja, o número não pertence ao órgão. Não existe, na estrutura administrativa da Sefaz, o cargo de “Secretário” mencionado, como diz a mensagem, nem qualquer servidor de nome Humberto Queiroz.

A Nota Fiscal Cidadã é resultado da lei estadual 7.793 de 2016, sancionada pelo governador Renan Filho, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2008.

O objetivo do programa é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.

Cadastrado no site www.nfcidada.sefaz.al.gov.br e com dados atualizados, o consumidor pode resgatar os créditos em qualquer mês do ano, após atualização do sistema das notas fiscais, que acontece em abril e outubro, e concorre a prêmios em dinheiro nos sorteios que são realizados a cada dois meses. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos.

Todas as novidades sobre o próximo sorteio, resultado e resgate de crédito, são atualizadas no site oficial da Sefaz: www.sefaz.al.gov.br e divulgadas nas redes sociais do órgão.