Mais de 200 mil famílias alagoanas que vivem na pobreza e teriam direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) não estão usufruindo desse benefício. Com o objetivo de alcançar este público, o Setor de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, lançou na última quarta-feira (16) uma campanha de busca ativa dos consumidores de baixa renda, levando até eles informações e conhecimento para que possam ser beneficiados.

De acordo com a defensora pública, Norma Negrão, até o último mês de janeiro, Alagoas registrou 734.758 famílias cadastradas no Cadastro Único, das quais 617.853 famílias se enquadram na faixa de baixa renda - destes, 100.336 famílias fora da situação de pobreza ou extrema pobreza, 45.494 famílias na situação de pobreza e 472.023 famílias na situação da extrema pobreza. No entanto, naquele momento, apenas 400.654 famílias estavam com seus dados atualizados junto ao CadÚnico.

Além disso, explicou Norma, apenas 382.809 famílias foram efetivamente beneficiadas pela TSEE, no mês de dezembro de 2021, ressaltando que os beneficiários TSEE são os atualizados no CadÚnico e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou seja, no Estado de Alagoas tem um déficit por volta de 235.044 famílias (unidades consumidoras de energia elétrica) que poderiam ser inseridas como beneficiárias desta Tarifa Social e que já podem passar a receber os descontos em suas faturas de energia elétrica.

“Este déficit poderá ser ainda maior, porque existem muitas famílias dentro do critério objetivo que nunca buscaram atendimento das secretarias de ação social dos municípios e também estão com seu cadastro desatualizado”, destacou a defensora.

CAMPANHA

O material da campanha informativa sobre a TSEE foi desenvolvido pelos defensores públicos Norma Suely Negrão e André Chalub, com o objetivo de levar informação e garantir o acesso da população carente alagoana ao direito.

Para a defensora pública Norma Negrão, a ação se trata de uma campanha de busca ativa, que pretende levar informação sobre direitos e benefícios ao cidadão alagoano de baixa renda. “Realizando a ampla divulgação dos direitos, visando alcançar as famílias de baixa renda, em especial as de extrema pobreza, para realizarem suas inscrições e/ou atualização de seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, salientou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, em 2003, e regulado pela Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel), que concede descontos na fatura de consumidores de baixa renda - reduzindo o valor da conta de luz.

O programa beneficia as famílias de baixa renda, que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Vale ressaltar, que famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que estejam inscritas no CadÚnico e possuem algum parente próximo com doença – e que necessita de aparelho elétrico para continuar o tratamento de saúde - também podem participar. Famílias que tenham algum membro no Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) também podem ser beneficiadas.

O defensor público André Chalub destaca que a campanha é permanente e visa, principalmente, a conscientização da população. “É muito importante manter a conscientização constante da população sobre os benefícios sociais, principalmente neste momento em que tantas famílias enfrentam dificuldades financeiras”, ressaltou.

O que é necessário para ter direito ao benefício?

Ser idoso ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo; estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal de até três salários mínimos no caso de famílias que tenham algum membro da família com doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada; famílias indígenas ou quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum benefício do BPC.

As faixas de desconto concedido em caso de enquadramento na Tarifa Social são: até 30 kWh/mês de consumo, 65% de desconto; acima de 30 kWh/mês e até 100 kWh/mês, 40% de desconto; acima de 100 kWh/mês e até 220 kWh/mês, 10% de desconto; e acima de 220 kWh/mês, não tem desconto.

Quem já possui o NIS devidamente cadastrado e renovado pode fazer o cadastro da TSEE na Equatorial pelo telefone 0800 082 0196, pelo site www.al.equatorialenergia.com.b... ou, se preferir, por mensagem de texto via WhatsApp. Basta salvar o número (82) 2126-9200 na agenda do celular e mandar um “oi” para a assistente virtual Clara. As inscrições também podem ser realizadas com os leituristas da Equatorial e os agentes de negociação, que fazem o atendimento porta a porta. (Com assessorias)