Com a abertura oficial do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) quer aumentar a adesão dos contribuintes à campanha de destinação aos chamados fundos dos direitos. Pelas regras da Receita Federal, qualquer pessoa pode converter parte do imposto devido aos Fundos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa, sem desembolsar nada mais por isso.

Quem explica é o Conselheiro do CRC/AL, contador José Carlos Melo, atualmente Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional da instituição. Ele conta que desde 2013, a União permite a destinar aos fundos até 3% do imposto de renda, diretamente na declaração completa do IRPF. O percentual que iria para o Leão é pago ao fundo escolhido pelo contribuinte, que pode, de forma voluntária e simples, ajudar diretamente na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

"Fazer a destinação é uma atitude cidadã e de responsabilidade social, mas ainda pouco praticada por falta de conhecimento. Para fazer a doação, basta que o contribuinte informe ao seu contador que quer destinar o recurso e o profissional colocará a informação no programa da Receita. Será gerada um Darf próprio, a ser pago normalmente até 29 de abril, o último dia da entrega da declaração, nada mais que isso", explica o vice-presidente José Carlos Melo.

Para aumentar o número de doações, o sistema nacional de Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade (CFC/CRCs) lançou a campanha #Imposto Amigo, divulgada em todos os Estados. Em Alagoas, as ações começaram na semana passada, por meio dos canais oficiais da instituição e com o apoio da imprensa. Além de falar com a população, o vice-presidente explica que o CRC/AL quer ainda sensibilizar a própria classe contábil, para que os mais de 4 profissionais da contabilidade do Estado informem aos seus clientes sobre a possibilidade de destinação e contribuam com essa rede de solidariedade.

"Faz parte da missão do sistema CFC/CRCs defender e desenvolver a contabilidade de interesse público. A cada ano nós reforçamos a mensagem sobre a destinação voluntária do Imposto de Renda, contribuímos diretamente com as prefeituras da capital e do interior para a regularização de seus fundos e estimulamos todo mundo a contribuir", conta José Carlos Melo.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) são instrumentos de captação de recursos, criados por lei federal e geridos pelo poder público com fiscalização dos respectivos Conselhos sociais de cada cidade ou Estado. Segundo o Governo Federal, eles são destinados a financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos idosos.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Estudioso do assunto, o conselheiro José Carlos Melo tem um entusiasmo especial acerca da destinação. Em 2019 publicou um trabalho de conclusão de especialização, onde fala sobre a contribuição do profissional de contabilidade para o aumento das doações dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente em Alagoas. No ano anterior, teve um artigo científico reconhecido no Prêmio de Controle Social do CRC/AL.

"Enfatizo ainda que as pessoas que têm direito à restituição também podem doar aos fundos, renunciando parte do valor a receber, por meio da mesma ficha 'Doações Diretamente na Declaração' do programa de declaração. E caso o contribuinte tenha alguma dúvida de como fazer, recomendamos que busquem o apoio de um contador, que fará o preenchimento de toda a declaração de forma segura e correta", recomenda o vice-presidente.