A semana foi marcada pela anulação da condenação de Lula (PT) nos processos da operação Lava Jato – coordenados pelo ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro(sem partido) –, em decisão monocrática de Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8. Por ter sido individual, a decisão no ministro pode ser revertida, mas até lá, o ex-presidente está elegível. Contudo, apesar da euforia dos simpáticos ao petista e dos críticos a Sergio Moro e a forma como ele conduziu as ações contra o ex-metalúrgico, o momento é de prudência, segundo avaliação da cientista política Luciana Santana.

“Pode ser que o próprio STF entenda que é preciso uma decisão colegiada e derrube a monocrática do Edson Fachin. Tudo pode acontecer”, comenta. “Vários especialistas ainda estão com muita parcimônia em relação a isso, já que ainda é uma situação provisória e não se sabe como o Judiciário em Brasília vai tratar o caso”, completa a cientista política.

No  caso, Edosn Fachin decidiu que a 14ª Vara Federal de Curitiba, na época da condenação de Lula comandada por Sergio Moro, não tem competência para julgar os processos contra o ex-presidente. Portanto, o ministro do STF determinou que tudo seja encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal (DF) e anulou as condenações aplicadas pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro.

“Mas se Lula puder ser candidato em 2022, muda completamente o xadrez político. Não é um indicado dele, mas ele mesmo o candidato. A gente teria duas forças políticas disputando a eleição e isso pode abalar, inclusive, a eleição do Bolsonaro. Isso também vai depender da recepção da população a essa nova situação [Lula candidato]. A gente ainda vai precisar de um tempo para conseguir absorver tudo”, analisa Luciana Santana.

Além dessa decisão, está em julgamento na Segunda Turma do STF, a suspeição de Sergio Moro, em ação movida pela defesa de Lula. A decisão que sair deste colegiado também influenciará no jogo eleitoral, mas ainda não dá para saber oque os ministros vão decidir. O placar do julgamento está empatado em 2x2,podendo a ministra Cármen Lúcia mudar seu voto que, por enquanto, absolve o ex-juiz.

“É imprevisível  saber se o STF vai inocentar o Sergio Moro”, diz Luciana Santana.

Elegibilidade é a regra, mas é preciso esperar colegiado do STF

A decisão do ministro Edson Fachin é monocrática e, apesar de ser uma vitória política para o ex-presidente da República, ela ainda pode ser revertida no STF. O advogado, especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, explica algumas das situações que o caso pode desdobrar.

“A questão aqui é que essa decisão do Edson Fachin cabe recurso e é preciso aguardar isso, como a Turma do STF irá se pronunciar. A mantendo, aelegibilidade continua. Em a não mantendo, podendo ser reformada, o ex-presidente volta ao seu status quo anterior”, comenta o advogado eleitoral.

Contudo, caso a decisão de Edson Fachin seja mantida por seus colegas de STF, a probabilidade maior é que Lula não fique impedido de concorrer às eleições presidência sem 2022 por causa do novo trâmite processual. Se mesmo a Justiça Federal do DF o condenar, essa decisão é passível e recurso e ela, por si só, não torna o ex-presidente inelegível.

“Havendo decisão da Justiça do DF, cabe recurso, qualquer que seja ela. Recursos ao TRF1[Tribunal Regional Federal da 1ª Região]. O ex-presidente só ficará inelegível em condenação pelo TRF1, ou outro tribunal colegiado, mesmo que a do DF o condene. Sendo condenado em primeiro grau e não havendo a confirmação em segundo, ele segue elegível”, explica Gustavo Ferreira. “A elegibilidade é a regra e isso a Justiça Eleitoral tem sempre buscado”, completa.

O advogado ainda aborda a questão dos prazos processuais.

“Teoricamente, assim que a Justiça Federal do DF receber os processos, deverá dar início às análises. É importante destacar que os prazos processuais existem, mas para o Judiciário e para o Ministério Público são o que chamamos de impróprios, pelov olume de demanda. Eles podem julgar além dos prazos estabelecidos. Tudo vai depender, na verdade, como o juiz vai receber as provas desse processo. Na decisão do ministro Edson Fachin – sendo mantida –, está expresso que os atos decisórios estão nulos, mas os atos instrutórios, ou seja, as provas produzidas, poderão ser aproveitados pelo juiz que receber o processo. Se isso ocorrer, ele poderá, até de imediato, proferir sentença, seja de absolvição, seja igual a anterior ou mais gravosa, aumentando a penalidade”, completa Gustavo Ferreira. (C.A.).

Mercado especula com a política, explica economista

Sempre quando Lula é candidato ou aparece em primeiro nas pesquisas ou mesmo quando da iminência de vitória eleitoral, as manchetes dos grandes jornais do país – todos ligados às elites econômica nacional – estampa o “risco” que é eleger  o ex-metalúrgico. Já em 1989, as manchetes eram que a alta do dólar era “culpa do Lula”. Segundo explicação do economista Rômulo Sales, isso ocorre porque o mercado especula com o que vier pela frente, inclusive a política.

“Tudo que acontece na economia, na política, no mundo, é motivo de especulação pelo mercado financeiro. Com Lula, não seria diferente. Aconteceu em todas as eleições de Lula, assim como aconteceu e acontece com Bolsonaro e suas decisões, ou falta delas”, explica o economista.

Rômulo Sales destaca que a régua do “humor” do mercado é a cotação da moeda estadunidense e o índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

“O humor do mercado, medido geralmente pela oscilação da taxa de câmbio Real/Dólar e do índice Ibovespa, sinaliza, em termos gerais, como está a confiança dos empresários, dos consumidores. Quanto maior for o ambiente de incerteza, mais tardia a recuperação da economia”, explica. “Empresários represam os investimentos produtivos e mais lenta se dará a recuperação de postos de trabalho, retardando por sua vez o consumo das famílias”, completa o economista.

Ele ressalta o papel do mercado no dia-a-dia da economia, mas pondera sua interferência no “mundo real”.

“O mercado financeiro tem um papel muito importante na economia real, qual seja transferir recursos dos agentes superavitários para os deficitários. Contudo, vemos o mercado ditando os caminhos da economia real”, comenta Rômulo Sales.(C.A.).

Entre políticos alagoanos, repercussão sobre Lula foi baixa

Se o noticiário quase não tratou de outro assunto, se a internet só passou a ter postagens sobre esse tema, a decisão de Edson Fachin sobre as condenações contra Lula na Lava Jato pouco foi abordada por políticos de Alagoas nas redes sociais, palanques virtuais e permanentes. A reportagem visitou perfis de mandatários do estado, seja em Brasília quanto nos parlamentos locais, e pouco foram os que comentaram o tema.

Decerto o que chamou mais atenção foi a postagem de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”.

Outro deputado de Alagoas que comentou a decisão monocrática do ministro do STF foi Paulão, correligionário de Lula.

“O Ministro do Supremo, Edson Fachin, anulou todos os processos contra o presidente Lula e reconheceu a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. Agora nosso presidente está elegível. Viva Lula”, postou o petista.

Já Pedro Vilela (PSDB) preferiu “não comentar” a decisão.

“Em que pese a turbulência causada por recente decisão do Min. Fachin, gastar tempo e energia debatendo o processo eleitoral, que só vai acontecer no ano que vem, é um desrespeito à gravidade do momento. O foco deve ser vacinação, auxílio-emergencial e retomada da economia!”, postou o tucano.

Entre os senadores, apenas Renan Calheiros (MDB) tratou do assunto.

“A decisão de tornar o Lula elegível é um passo importante. Mas a Justiça não pode deixar de julgar e jogar para debaixo do tapete a parcialidade do então juizS érgio Moro. As responsabilidades precisam ser apuradas”, diz. “Há lições no caso Lula. A tentativa de judicialização da política fracassou, independência dos poderes é sagrada, lei de abuso de autoridades é avanço e o Juiz de Garantias pode evitar reencarnação de verdugos como Sérgio Moro. O caso Lula mostra o desastre da antecipação da culpa”, completa o senador numa segunda postagem.

Já entre os mandatários locais, o vereador em Maceió, Leonardo Dias (PSD), um dos líderes dos atos pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) e apoiador de Jair Bolsonaro, postou que “como cidadão e vítima do maior roubo da história do país, lamento mais essa decisão do STF. Agora, como vereador, não vejo a hora de ajudar a acabar de vez a carreira político-criminosa do Lula. Que venha 2022”. (C.A.)