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Portaria conjunta entre o Gabinete Civil e as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Sedetur), publicada na quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE), define os critérios para a criação de Grupos de Trabalho que vão estabelecer protocolos de funcionamento dos setores econômicos, após o período de isolamento social, em Alagoas. O prazo para a entrega nas normas e procedimentos é de até 15 dias.

A criação dos Grupos de Trabalho leva em consideração os impactos econômicos causados pela pandemia e a necessidade de estabelecer protocolos de funcionamento dos setores produtivos, após o período de distanciamento social, a fim de dar impulso à retomada das atividades econômicas, mas com medidas de extrema segurança à população alagoana.

São observados, ainda, a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e os Decretos Estaduais publicados com as medidas necessárias para o enfrentamento da disseminação da doença.

Funcionamento

A portaria estabelece a criação dos Grupos de Trabalho com a finalidade de estabelecerem os protocolos para a retomada do funcionamento de forma segura das atividades econômicas e atendimento ao público, após o período de isolamento social em curso.

São eles: Grupo de Trabalho do Setor de Comércio, composto pelos representantes dos Shoppings, Fecomércio, Associação Comercial, SESI e SESC; Grupo de Trabalho do Setor Turístico, composto pelos representantes dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Eventos; Grupo de Trabalho do Setor Industrial, composto pelos representantes da Federação da Indústria do Estado de Alagoas;

Ainda conforme a portaria, poderão ser convidados para participar da sessão dos Grupos de Trabalho, a critério do presidente, e com o objetivo de contribuir com informações acerca do tema tratado, especialistas e representantes de outros de órgãos e entidades públicas ou privadas.

Os Grupos de Trabalho serão coordenados pelo Gabinete Civil, Sefaz, Sedetur e um representante da prefeitura de Maceió, sob a presidência daquela Casa Civil. As reuniões dos Grupos de Trabalho serão convocadas pelo Secretário-Chefe do Gabinete Civil. Os Grupos terão até 15 dias, a contar da publicação da portaria, para entregarem os protocolos de funcionamento das atividades econômicas e atendimento ao público.