Economia

Secea e Sincomércio fecham Acordo Coletivo de Trabalho em meio à pandemia

Acordo incluiu a participação do Sindicato dos empregados do comércio na negociação de acordos individuais e coletivos entre patrões e empregados

Por Assessoria 19/04/2020 13h16
Secea e Sincomércio fecham Acordo Coletivo de Trabalho em meio à pandemia
Reprodução - Foto: Assessoria
O Secea - Sindicato dos empregados do comércio de Alagoas - e o Sincomércio - Sindicato do comércio Varejista de Maceió - definiram o acordo coletivo de trabalho 2019-2020, que firmou um reajuste salarial para a categoria com base na inflação no período entre novembro de 2018 até outubro de 2019, além de ter regulamentado as negociações individuais baseadas na Medida Provisória 936/2020. O acordo foi acertado em meio a pandemia da covid-19, que trouxe implicações não só para a saúde, como também para a economia. No Brasil, a MP 936/2020 editada pelo Governo Federal trouxe insegurança jurídica para patrões e empregados sobre como proceder em casos de acordos trabalhistas individuais e coletivos. No acordo firmado entre Secea e Sincomércio, foi acertado que tanto acordos individuais quanto coletivos terão participação da representação dos trabalhadores para serem validados. O procedimento para validação dos acordos trabalhistas com base na MP 936 ficou estipulado da seguinte maneira: as empresas que pretendem firmar acordo para redução de jornada e salário do contrato de trabalho devem estabelecer qual modalidade de percentual de redução salarial e de jornada irão oferecer. Os acordos individuais entre as partes devem ser reduzidos a um só texto coletivo quando a empresa submeter a negociação para o Secea. A estabilidade para os trabalhadores que fizerem acordos trabalhistas baseados na MP 936/2020 será de 6 meses. É dever do Secea se manifestar em até 10 dias sobre o acordo entre trabalhador e patrão. Caso não haja manifestação, o acordo é validado automaticamente. O Secea segue funcionando para receber os acordos que forem feitos. As assessorias jurídica e contábil estão autorizadas a receber os documentos para a análise. Mais informações podem ser obtidas ligando ou enviando mensagens de Whatsapp para os telefones: (82) 8884-8814 ou (82) 98881-9799.    

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