Economia

8 de abril de 2020 16:40

Prefeitura de Maceió amplia prazo e aumenta para 30% desconto da cota única do IPTU

Medida foi publicada no Diário Oficial do Município

↑ Rui Palmeira ressaltou importância das medidas tributárias quando assinou o decreto (Foto: Pei Fon / Secom Maceió)

Os maceioenses podem agora ter até 30% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A novidade é um dos benefícios publicados no Diário Oficial do Município, em edição extraordinária nesta quarta-feira (8). A Prefeitura de Maceió ampliou os descontos para quem efetuar os pagamentos, de forma antecipada, nos meses de abril e maio.

“A gente já tinha prorrogado por 90 dias o pagamento de vários tributos, entre eles, o IPTU. Agora a nova medida dá um desconto de 30% do IPTU e taxa de lixo para quem pagar até dia 20 de abril. É com esse recurso que a Prefeitura está mantendo os serviços limpeza e de saúde, que são fundamentais principalmente neste momento, além da distribuição dos kits de merenda aos alunos da Rede Municipal”, destacou o prefeito Rui Palmeira.

Quem optar em pagar em cota única até o dia 20 de abril terá 30% de desconto, já quem efetuar o pagamento no dia 21 de maio, terá 20%. O desconto de 10% se mantém para quem pagar no vencimento de 30 de junho, de acordo com a prorrogação publicada no Decreto nº 8.857, de 24 de março de 2020, com as medidas tributárias que visam minimizar os impactos socioeconômicos durante o cenário de combate ao novo coronavírus.

“Ampliamos os descontos para tentar facilitar, ainda mais, a vida do contribuinte maceioense e também encontrarmos o equilíbrio fiscal que possa continuar garantindo os serviços prestados à população, principalmente, neste período. Disponibilizar descontos de até 30% é um ótimo estímulo para muitos e com este retorno poderemos aumentar um pouco a arrecadação e investir nas ações de limpeza, educação e saúde, principalmente, e em outras que, ao mesmo tempo, este momento de pandemia exige da gestão municipal”, destacou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

Quem já efetuou o pagamento integral do IPTU 2020 fica com o percentual de 20% de crédito do valor para ser compensado, automaticamente, no exercício de 2021. Caso já tenha optado pelo parcelamento e efetuado o pagamento de alguma parcela, poderá emitir a nova guia com o valor integral, com os respectivos descontos que se aplicarem, garantindo-se a compensação das parcelas pagas no exercício de 2021.

“Ou seja, ninguém será prejudicado. Todo valor pago pelo contribuinte será compensado quando do pagamento do IPTU de 2021. Este cenário não estava previsto no momento do planejamento do IPTU 2020 e como ele surgiu quando já estávamos com o andamento de pagamento de impostos, tivemos que unir a equipe e repensar soluções estratégicas que tragam soluções para todos”, complementou Mamede.

Com as medidas tributárias publicadas nos últimos decretos, só no que se refere aos dois principais impostos municipais arrecadados, que são o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a Prefeitura posterga o recebimento de mais de R$129 milhões na arrecadação durante os três próximos meses. Com o aumento do desconto espera-se minimizar este impacto para que o município possa continuar cumprindo os investimentos devidos na cidade e nos serviços prestados à população.

Para emitir as guias de pagamento, basta acessar www.maceio.al.gov.br e clicar no menu IPTU 2020 ou no www.online.maceio.al.gov.br . Pela internet é possível emitir guias de pagamentos de tributos, certidões, declarações, notas fiscais, realizar atualização cadastral e negociação de débitos, além de outros serviços, de forma simples e rápida. Para atendimento remoto pelo e-mail, é só encaminhar mensagem para [email protected].

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3312-5060, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Fonte: Ascom Semec / Texto: Isis Correia

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