Economia

25 de março de 2020 17:31

Defensoria entra com ação para evitar corte de energia por débito durante a pandemia

Ação visa, também, assegurar que a Equatorial não realize cortes posteriores, com base em débitos contraídos no decorrer de epidemia global

↑ Defensoria Pública Estadual (Foto: Sandro Lima)

O defensor público do Núcleo dos Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Isaac Vinicíus Costa Souto, ingressou com ação civil cúbica, na tarde de terça-feira, 24, solicitando que a Equatorial Energia se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da população alagoana, durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19). A ação visa, também, assegurar que a empresa não realize cortes posteriores, com base em débitos contraídos no decorrer de epidemia global.

“A Defensoria Pública não deseja isentar o consumidor de sua responsabilidade de pagamento pelo serviço utilizado, mas somente que a empresa Equatorial, durante esse estado de pandemia causado pelo COVID-19, utilize outros meios diversos para efetuar as cobranças das unidades inadimplentes, que não seja o corte nos serviços de energia elétrica”, explica.

Na última sexta-feira, o defensor oficiou a Equatorial e a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) requerendo a suspensão dos cortes. Em resposta, a fornecedora de energia elétrica informou que compreendia o pedido, mas não seria possível atendê-lo. Assim, o defensor ingressou com a referida ação civil pública, com finalidade de evitar prejuízos a população alagoana, que sofrerá em virtude da pandemia e da crise econômica decorrente dela.

Ainda, na tarde de ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informou a suspensão dos cortes de energia elétrica, por 90 dias, em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. A ação da Defensoria Pública continua, com a finalidade de garantir a manutenção do serviço durante todo o período de pandemia e após a passagem da crise.

Fonte: Assessoria da Defensoria Pública de Alagoas

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