Economia

Saque do FGTS pode afetar o setor imobiliário

Consultores da ABMH estão receosos que liberação dos recursos afete o mercado de forma negativa

Por Lucas França com Tribuna Independente 13/07/2019 08h55
Saque do FGTS pode afetar o setor imobiliário
Reprodução - Foto: Assessoria
O Governo Federal vai liberar dinheiro de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para impulsionar a economia do país. Em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos das contas inativas do Fundo, com o mesmo objetivo, de movimentar a economia brasileira e ajudar os brasileiros a quitarem dívidas. A ideia do ministro da economia Paulo Guedes é permitir que os trabalhadores com contratos ativos saquem o benefício. Mas, Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Alagoas está receosa que o setor seja afetado. “Com a liberação do FGTS para o trabalhador o mercado imobiliário será afetado diretamente, podendo ser de maneira positiva ou negativa. Se o governo liberar o saque sem vincular a utilização, a população ficará a vontade para utilizar o dinheiro, podendo, por exemplo, realizar o sonho da casa própria, quitar contratos de financiamento ou ir para outras áreas de consumo, a exemplo de compras de eletrodomésticos, veículos, etc. Logo, por hora, somente pode-se afirmar que o setor imobiliário irá sentir os impactos da liberação do FGTS’’, disse o advogado e consultor jurídico da ABMH/AL, Antonio Oliveira. O consultor disse que o setor será afetado de fato, mas no momento, não há como mensurar quanto o mercado imobiliário irá perder ou ganhar com a liberação do FGTS para o trabalhador. “A população brasileira sempre utilizou o FGTS para aquisição da casa própria, diminuição do saldo devedor do financiamento habitacional e até mesmo para liquidá-lo. Situação que, por muitos anos, ajudou bastante o setor. Entretanto, como o governo vem afirmando, a liberação do FGTS tem o intuito de aquecer a economia, sendo assim a população irá utilizar o recurso livremente’’, avalia Oliveira. Anthony Fernandes Oliveira de Lima, que também é o consultor jurídico da ABMH  diz que o recurso é um funding do financiamento habitacional. “O que significa que na prática os bancos pegam recursos desse fundo, que na verdade pertencem aos trabalhadores, e repassa esse valor a terceiros como forma de propiciar a aquisição da casa própria, garantindo o retorno do capital ao próprio FGTS, mas recebendo remuneração (juros do financiamento) através do empréstimo desse capital”, explica. Como um funding para concessão de financiamento habitacional, há uma certa preocupação do mercado imobiliário com a tendência do governo de liberar o saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. “Ainda não se sabe ao certo como essa autorização se dará, porém, o mercado já não vê como positiva a medida com medo de que esse funding reduza drasticamente a aquisição de imóveis”, reforça Anthony Fernandes Oliveira de Lima. Fundo financia as moradias populares, lembra Sinduscon O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Alfredo Brêda, tem a mesma preocupação da ABMH. “O setor da construção será afetado com certeza, a disponibilidade de recursos para construção de moradias porque o que acontece, o FGTS financia as moradias populares. Se o recurso for liberado para outros fins vão faltar recursos para financiamento imobiliário que é a grande fonte de financiamento. Vale ressaltar que o recurso financia ainda a infraestrutura. O que atende a população carente. O FGTS foi projetado para atender a baixa renda e no momento que o governo permite que seja feito o saque vai diminuir o saldo do fundo de garantia e consequentemente diminuição dos recursos que poderiam ser disponibilizados a moradia popular. É importante que retirar recursos é ruim para a população no geral. Investir em moradia fomenta a economia e movimenta indústria, comércio, toda a cadeia produtiva do país. Então, é importante manter este recurso e não permitir os saques sem idealizar os fins”, ressalta Brêda. Para o consultor jurídico da ABMH, a questão é bem complexa e deve ser tratada com cautela. O FGTS é uma grande fonte de concessão dos financiamentos habitacionais, porém não pertence ao mercado, não pertence à Caixa Econômica Federal e muito menos ao Conselho Curador do FGTS. “Os recursos do FGTS são fruto do trabalho do cidadão e o seu depósito compulsório tem como finalidade garantir a este trabalhador uma segurança em caso de situações inesperadas que atinjam sua capacidade laborativa ou que representem quebra brusca da relação de emprego”, completa. O economista Felippe Rocha, sacar o dinheiro e investir é essencial. “Um imóvel é sempre um bom negócio por não perder valor quando a economia vai bem. Claro, um imóvel pode perder seu valor em crises econômicas, mas em crise ou não, um bom negócio é sacar o dinheiro do FGTS, que possui uma baixa rentabilidade (menor do que a já baixa Poupança) e investir em Renda Fixa, seja um CDB, LCI, LCA, Tesouro Direto e outras opções que possuem rentabilidade muito superior à poupança e o FGTS”. [caption id="attachment_270300" align="alignnone" width="300"] “Um imóvel é sempre um bom negócio por não perder valor quando a economia vai bem'', diz Rocha (Foto: Jonathan Canuto)[/caption] Ele também explica ainda que se o valor retido do FGTS, após muitos anos de trabalho for alto e a vontade do trabalhador é ser dono do próprio negócio, também é uma ótima opção. ‘’Se bem estudado, um novo empreendimento poderá trazer uma rentabilidade significativa, sendo também uma opção em relação ao investimento no mercado imobiliário’’. Diz lembrando que em 2017, a liberação do benefício já foi realizado e não surtiu o efeito desejado no consumo, em investimentos financeiros ou na atividade real; o que foi visto é que boa parte da população utilizou sua poupança do FGTS para quitar dívidas e sair da inadimplência. ‘’Esperamos que este ano, o mesmo não aconteça’’, pondera Rocha. UTILIZAÇÃO O jornalista Welisson Vasco utilizou o recurso para amenizar o devedor do financiamento. ‘’Eu não saquei propriamente dito, eu procurei o banco pra utilizar meu saldo do FGTS para amenizar o devedor do financiamento. Sempre foi um planejamento meu utilizar o FGTS. Na época da aquisição, o saldo era menor e eu preferi poupar e utilizar somente lá na frente. Foi o que eu fiz agora. Não sei se é o investimento mais seguro, acho que não seria esse o ponto. Mas seria uma forma prática de utilização do valor para algo substancial. Do contrário, o valor estaria retido na minha conta e eu com um saldo devedor no imóvel’’. Para o jornalista a ‘grana’ deu uma ajuda importante. “Eu recomendo a utilização. Agora é um pouco burocrático o processo. Poderia ser mais rápido e mais tranquilo. É pedido uma série de cópias de documentos, certidão de cartório, a demora no atendimento no banco. Mas nada tão complicado. Nada que desestimule a utilização desse benefício, principalmente na aquisição de uma casa própria, que é o objetivo de milhares de pessoas. No caso de amortização, o cliente ainda pode escolher utilizar o FGTS para resignar o valor das próximas parcelas ou abater no tempo de financiamento”, comenta  recomendando a analise  do saldo e o objetivo. E a partir dai definir se é mais viável utilizar no ato da compra ou deixar render e acumular um pouco mais e utilizar na amortização.  

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