Economia

Prefeitura de Maceió informa ocupações que serão excluídas do MEI

Quem já é MEI em uma das atividades excluídas pode continuar como MEI até dezembro de 2019

Por Assessoria 09/03/2019 16h03
Prefeitura de Maceió informa ocupações que serão excluídas do MEI
Reprodução - Foto: Assessoria
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) maceioenses precisam ficar atentos às mudanças do Comitê Gestor do Simples Nacional, que começaram a valer desde o início de 2019. Nela, 26 ocupações MEIs devem ser desenquadradas da categoria até o fim do ano. “Esse desenquadramento é feito pela Receita Federal e prevê a migração desses empreendedores para a categoria de microempresa (ME), que tem aumento de responsabilidade tributária. Enquanto ME paga 6% do faturamento em tributos, no MEI, os empreendedores pagam uma taxa fixa que chega até R$ 50,00”, explica o diretor de Empreendedorismo da Secretária Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Thiago Cassimiro. Quem já é MEI em uma das atividades que foi excluída da categoria pode continuar como MEI até dezembro de 2019, mas deve comunicar o desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final deste ano, passando a valer em 2020, quando não poderá mais continuar como MEI. Em caso de não comunicação, o microempreendedor será desenquadrado pelo fisco (administração tributária), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. De acordo com o Portal do Empreendedor, as ocupações independentes que deixarão de ser autorizadas pelo MEI são: abatedor de aves; alinhador ou balanceador de pneus; aplicador agrícola e coletor de resíduos perigosos; comerciantes de extintores de incêndio, fogos de artifício, gás liquefeito de petróleo e medicamentos veterinários; vendedor de peças e acessórios para motocicletas e motonetas; vendedor de produtos farmacêuticos, homeopáticos ou sem manipulação de fórmulas; confeccionador de fraldas descartáveis; coveiro, sepultador, removedor e exumador de cadáver; dedetizador; fabricantes de absorventes higiênicos, águas naturais, desinfetantes, produtos de perfumaria e higiene pessoal e produtos de limpeza, sabões e detergentes sintéticos; operador de marketing direto; pirotécnico; produtor de pedras para construção não associada a extração; proprietário de bar e congêneres, e restaurador de prédios históricos independente. Declaração Anual Além de ficar atento às mudanças, o MEI também deve se atentar ao fim do prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/MEI), a qual constam todas as atividades financeiras da empresa do ano de 2018. O empreendedor deve ficar atento e procurar uma das unidades da Sala do Empreendedor para não passar do prazo, que termina no dia 31 de maio. O empresário que deseja regularizar seu negócio deve procurar as Salas do Empreendedor localizadas em quatro pontos da cidade: Shopping Popular, no Centro da capital com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; No Shopping Pátio, na parte alta da cidade, e no Maceió Shopping, ambas com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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