Economia

Alagoanos têm até esta sexta (28) para sacar mais de R$ 7,5 milhões

Valores correspondem ao PIS/Pasep referente ao exercício de 2016; caso não seja pago, valor será devolvido ao FAT

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 28/12/2018 08h07
Alagoanos têm até esta sexta (28) para sacar mais de R$ 7,5 milhões
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais de R$ 7,5 milhões. Este é o valor disponível para saques do PIS/Pasep em Alagoas segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. O prazo para pagamento encerra nesta sexta-feira (28) para os valores disponíveis do exercício 2016 e caso não seja retirado, será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em todo o estado foram identificados 320.549 beneficiários o que corresponde a um total de R$ 233 milhões. O último levantamento realizado aponta que 310 mil pessoas haviam retirado o abono restando os R$ 7,5 milhões. Segundo informações do Banco do Brasil, cerca de 5,1 mil abonos Pasep foram disponibilizados pela instituição e do total foram pagos 655 trabalhadores, em um total de R$ 524.243,88. No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores e ainda resta R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores. Em julho, o prazo foi prorrogado até o fim do ano, de acordo com uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho tem direito a receber o abono salarial o cidadão que estava inscrito no PIS/Pasep no ano de 2016, isto é, “há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)”, diz o órgão. Os valores podem variar de um salário mínimo até a quantidade de meses trabalhados durante o ano. “A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente”, explica o Ministério. Para saber se tem direito, os trabalhadores devem procurar as instituições financeiras. A Caixa para os trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil para servidores públicos. As instituições disponibilizam canais de atendimento pela internet e telefone. No ano passado também houve baixa procura, o que motivou o Codefat a prorrogar o prazo. SOBRE O FAT Segundo o Ministério do Trabalho o FAT tem entre outras funções o custeio do abono salarial. “O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho – MTb, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico”. Os recursos deste fundo dependem das contribuições do PIS/Pasep. “A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social – PIS, criado por meio da Lei Complementar n° 07, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 3 de dezembro de 1970”, explica.

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