Economia

Recadastramento de beneficiários do BPC segue até dezembro

Semas segue orientando idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC sobre a importância do recadastramento

Por Assessoria da Secretaria Municipal de Assistência Social 31/03/2018 19h42
Recadastramento de beneficiários do BPC segue até dezembro
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) segue orientando idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a importância do recadastramento e atualização de dados do programa – também conhecido como LOAS – no Cadastro Único para programas sociais durante o ano de 2018. Em Maceió, 28.848 idosos e pessoas com deficiência dependem da ajuda mensal de um salário mínimo do BPC, mas muitos estão com seus dados regularizados. Estas pessoas que ainda não estiverem cadastradas ou com seus dados atualizados no CadÚnico irão perder o benefício em 2019. Devido ao baixo número de recadastramento em 2017, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) prorrogou as inscrições dos idosos e deu início a atualização dos deficientes durante o começo deste ano. O beneficiário tem até 31 de dezembro de 2018 para atualizar seus dados e não ter o benefício bloqueado. De acordo com as informações do MDS, o recadastramento atende determinação do Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC. Para se recadastrar, o beneficiário do BPC precisa procurar o Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA), uma das unidades do Cadastro Único em Maceió ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de onde mora. Para a revisão cadastral e inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família. Quem tem direito ao BPC Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família, têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna. Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. Agora, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa. Confira os endereços das unidades de atendimento do CadÚnico em Maceió: Sede do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família – Rua Barão de Atalaia, 753, Poço; Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Benedito Bentes – Quadra P, sem número, Conjunto Residencial Selma Bandeira (na segunda rua à esquerda, após a Base Comunitária da Polícia Militar); Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Prado – Avenida Amazonas, 90, Prado (em frente a Praça da Faculdade); Cras Área Lagunar – Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado; Cras Denisson Menezes – na Avenida Alice Caroline, número 43, Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, Vilage Campestre II; Cras Pitanguinha – na Rua Cônego Tobias, sem número, Pitanguinha; Cras Sônia Sampaio – Rua Jarbas Andrade, número 119, Cohab, Jacintinho. Cras Terezinha Normande – Rua Jose Jorge de M. Gonçalves, s/n Conj. José da Silva Peixoto – Jacintinho; Cras Santos Dumont – Rua Roldão de Siqueira Fortes, 710 – Santos Dumont, Maceió-AL (Antiga Choparia / Corredor de ônibus); Cras Cidade Sorriso – Conjunto Residencial Cidade Sorriso I (Verdejantes II) Benedito Bentes; Cras Bebedouro – Rua Marquês de Abrantes s/n Bebedouro (Antiga Granja); Cras Fernão Velho – Praça São Jorge, 20, Fernão Velho. Os atendimentos acontecem de 8h às 16h.

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