Economia

Sefaz lança ferramenta que auxilia no cálculo da tributação de mercadorias

Procedimento auxiliará contribuintes no cálculo da tributação de mercadorias em trânsito e será implantado de forma gradativa

Por Assessoria 09/03/2018 20h55
Sefaz lança ferramenta que auxilia no cálculo da tributação de mercadorias
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lançou uma ferramenta de negócio intitulada de Cálculo Automático, que será utilizada para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa está sendo implantada nos postos fiscais de todo o território alagoano e no Centro de Distribuições dos Correios. A solenidade de lançamento aconteceu nesta sexta-feira (9), no Palácio República dos Palmares. A ideia é utilizar a tecnologia para padronizar o tratamento tributário das mercadorias em trânsito. Se antes era o contribuinte que calculava os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprirem obrigações tributárias acessórias. Na primeira fase de implantação, a tecnologia será aplicada sob o cálculo Diferencial de Alíquota (Difal). Com isso, os contribuintes de outros estados que optaram por uma apuração por competência contam agora com a possibilidade de consultar no Portal do Contribuinte as notas fiscais que foram expedidas para Alagoas. O programa vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago por essas empresas. Já os demais contribuintes, que não pagam por regime, continuarão calculando o Difal a cada nota emitida para Alagas. “O grande diferencial é que o nosso o auditor utilizará a ferramenta para verificar se esse imposto foi calculado corretamente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias. Caso o imposto não tenha sido recolhido, a mercadoria pode ficar apreendida, prejudicando o consumidor final. “O cidadão precisa ficar atento as suas compras pela internet. Se o produto ficar retido, a saída é entrar em contato com o fornecedor para que este realize o pagamento da diferença de sua responsabilidade”, complementa Dias. Para o presidente do Sindicato dos Atacadistas e Distribuidores do Estado de Alagoas, Valdomiro Feitosa, o Cálculo Automático é sinônimo de celeridade e desburocratização. “Com essa novidade nos postos fiscais vamos ganhar tempo. E tempo é ouro! Vai ser bom para quem transporta a mercadoria e para quem a recebe num período de tempo menor”. Ainda de acordo com a Receita Estadual, o próximo passo de utilização do Cálculo Automático englobará também as mercadorias com Substituição Tributária (ST) e o Antecipado. Mais modernização No evento de apresentação desta manhã, também foi lançado o aplicativo ‘Contribuinte Conectado’, que reúne os principais serviços do Portal do Contribuinte, do site institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Consulta e acesso a dados básicos (razão social e endereço), processos, certidão negativa ou positiva, Antecipado, Fecoep correspondente do contribuinte são algumas das funcionalidades da plataforma disponível para os empresários alagoanos.

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