O governo Temer reduziu de R$ 969 para R$ 965 a previsão do valor do salário mínimo para 2018. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento, durante a apresentação de mensagem modificada da proposta de orçamento.

O valor definitivo do salário, porém, será fixado apenas em janeiro conforme manda a lei. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

De acordo com mandatário da pasta, o valor menor ocorre devido a redução da previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Esta é a segunda vez no ano que o governo reduz a previsão do salário mínimo para o ano que vem. Em agosto, a gestão do peemedebista já havia recuado do valor de R$ 979 para 2018 prometido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o valor de R$ 969. 

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

Crescimento da economia

Na mensagem modificativa do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.

No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.