O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (22), por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2017 relativo ao quarto bimestre, a liberação de R$ 12,8 bilhões para gastos dos ministérios e órgãos públicos.

A liberação é possível porque o governo conseguiu a autorização do Congresso para mudar a meta fiscal de 2017. Antes, a meta era de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões e, agora, é de déficit de R$ 159 bilhões.

Com a mudança da meta, o teto para o rombo das contas públicas ficou maior e o governo pode, então, gastar mais.

Ao longo deste ano, o governo havia feito bloqueios de cerca de R$ 45 bilhões em gastos para tentar cumprir a antiga meta fiscal, mais apertada. Portanto, mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas permanecerão contingenciados.

Além de conter gastos, o governo elevou tributos, entre eles o que incide sobre os combustíveis, na tentativa de cumprir a meta fiscal. As medidas foram necessárias porque o reaquecimento da é mais lento que o previsto e, consequentemente, a arrecadação do governo também está abaixo da esperada.

Outra dificuldade enfrentada pelo governo é o fato de quase 90% das despesas serem obrigatórias.

A liberação de recursos acontece em um momento de dificuldades de vários órgãos da administração pública. No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que "vários órgãos" do governo operam "no limite financeiro".

Recentemente, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.

No relatório divulgado nesta sexta-feira (22), o governo prevê que a receitas líquidas serão R$ 4,9 bilhões menores que as estimadas no relatório anterior, do terceiro bimestre. Os principais fatores que influenciam nesta queda são:

No documento, o governo também prevê que suas despesas neste ano serão R$ 2,26 bilhões maiores. Os principais itens que levaram a essa revisão são:

Com a liberação de R$ 12,8 bilhões em novos gastos, o governo passou a projetar um resultado negativo no limite da nova meta fiscal, de R$ 159 bilhões.

Questionado se a medida não é temerária, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta que há, ainda, alguns fatores que oferecem uma "margem de segurança" para que o governo faça esse descontingenciamento sem arriscar descumprir o limite projetado para o resultado das contas públicas.

Ele citou, por exemplo, algumas despesas que tem histórico de "execução baixa" e que, no entanto, por força de decisões judiciais, o governo tem de deixar dotações disponíveis até o fim do ano, como o fundo penitenciário.

Além disso, Oliveira informou que os órgãos nem sempre conseguem executar todo o seu orçamento anual.

O ministro disse ainda que o governo considerou os valores do Refis que ingressaram até o momento e avaliou que novos recursos podem ingressar até o fim de setembro – quando termina o prazo de adesão.

Segundo ele, foram computados também os R$ 11 bilhões que o governo espera levantar com o leilão de hidrelétricas instaladas em Minas Gerais, previsto para o fim de setembro, e que esse valor pode ainda ser maior.

O ministro disse ainda que poderá haver uma receita adicional com precatórios de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões nos próximos meses, o que poderá resultar em alguma “liberação adicional” de gastos ainda neste ano.