Com arrecadação cada vez mais apertada, os municípios querem receber recursos do INSS, através da compensação previdenciária, para garantir futuras aposentadorias. O direito é garantido por lei. A previdência é um assunto recorrente no movimento municipalista e a AMA está atenta ao assunto porque os municípios não podem ser penalizados, disse a prefeita de Belém, Paula Santa Rosa, que presidiu a reunião.

Os consultores previdenciários Maurício Pereira e Valderlei Oliveira apresentaram as possibilidades que os municípios têm, junto ao INSS, de recuperar valores que foram pagos por servidores depois que passaram em concursos públicos, mas que anteriormente contribuíram para o regime geral, o INSS.

O dinheiro que pode ser recuperado vai para o fundo do Instituto de Previdência, para ser utilizado pelo tanto para o pagamento dos inativos como reservas futuras ao tesouro do instituto. O processo não é simples e requer procedimentos administrativos junto ao INSS para que o Instituto faça a compensação dos valores. O levantamento do histórico de contribuições por parte dos servidores, comprovando as contribuições feitas por  meses ou anos é um dos requisitos.

O consultor diz que esse é um recurso que prescreve. “A prescrição é quinquenária e os municípios precisam correr contra o tempo “, diz o consultor Maurício Pereira. É por essa razão, complementa, que os municípios realizarem esse trabalho de compensação e possam garantir os fundos de previdência que fazem a gestão da aposentadoria.

Para garantir mais agilidade nas homologações dos processos de compensação, a AMA também está trabalhando junto ao Tribunal de Contas para evitar as prescrições. O prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões , tem sido o interlocutor da Associação e anunciou que o TC irá discutir no pleno a melhor forma de acelerar os processos em andamento, que estejam com todo os itens exigidos corretos.