O salário mínimo para 2018 terá um reajuste de 3,41% em relação ao valor atual de R$ 937 e passará a ser de R$ 969 a partir do dia 1º de janeiro.

A mudança não afeta só o contracheque de quem ganha o mínimo, mas também cerca de 37,3 milhões de aposentados, pensionistas, assalariados e trabalhadores por conta própria.

O aumento de R$ 32, em valor nominal, também vai influenciar nas contas públicas. Só no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são 23,3 milhões de benefíciários que recebem o piso.

Outras despesas que também sobem a reboque do mínimo nacional são: abono salarial e o seguro-desemprego (parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 969 a partir de janeiro).

Quem ganha acima do salário mínimo, mas tem algum despesa atrelada ao piso nacional, deve ficar atento às mudanças que valem a partir de janeiro. Uma delas é o pagamento das pensões alimentícias. Se na sentença o juiz determinou o pagamento em salarios mínimos, a parcela devida em janeiro de 2018, independentemente do dia, deve ser calculada pelo novo valor.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) faz uma estudo para definir qual seria o valor adequado de renda para se manter uma família de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças, no Brasil. O estudo avalia quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O valor apurado pelo Dieese para o salário mínimo é de R$ 3.810,36, para julho, levando em conta os preços das cestas básicas em 27 capitais. O valor definido pelo governo para entrar em vigor só em janeiro do ano que vem representa apenas 25% desse valo, necessário para sobreviver hoje. Para empatar, o salário mínimo deveria ser quatro vezes maior.

Vantagens

O reajuste do salário mínimo também pode trazer algumas vantagens. Por exemplo, quem está aguardando a decisão de um processo no JEF (Juizado Especial Federal) ou no JECs (Juizado Especial Civil, onde se julgam as pequenas causas), cujo valor estimado está perto de teto de pagamento, terá uma ampliação natural do limite com o salário mínimo maior.

Nos JEFs, o limite é de 60 salários mínimos e nos JECs, de 20 salários mínimos. Em ambos os casos, o autor da ação não precisa de advogado para iniciar o processo.