A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) tornará dispensável todas as exigências referentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (Gia-ST). A decisão visa unificar as declarações fiscais e facilitar procedimentos ao contribuinte.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria Especial da Receita Estadual e a Receita Federal, fortalecida durante o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, em Brasília, a medida simplifica as obrigações tributárias acessórias nos três níveis da federação, eliminando informações redundantes e tornando todo o processo mais fluído. 

A iniciativa foi formalizada com a assinatura do protocolo de cooperação 9/2015, que instituiu um grupo de trabalho para estudar ações e formas de possibilitar uma coleta de informações mais fácil e unificada.

 “A forma que se encontrou para racionalizar a declaração estadual foi utilizando o Sistema Público de Escrituração Digital [Sped]”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias. Com as informações disponíveis nesse sistema é possível banir a exigência de outros documentos. Nessa primeira etapa, o Sintegra e o Gia-ST. 

 “De uma forma geral os Estados possuem muitas obrigações tributárias com informações que se repetem. O cidadão acaba prestando mais de uma declaração com dados iguais. O que se propõe é que o Sped absorva alguns documentos, já que ele é mais completo.” Outra obrigação acessória que deve ser eliminada em 2018 é a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Essa e outras decisões fazem parte de um processo gradativo. Exigirá esforços de todas as partes envolvidas.

 “O Estado irá adaptar seus sistemas para que possam convergir com as informações apresentadas pelo Sped, assim como a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal. Deve haver, também, um esforço por parte dos contribuintes e uma adaptação da legislação”, conta Luiz Dias.

EVENTO

Na oportunidade promovida pela Receita Federal, Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), participaram representantes de diversas secretarias de finanças, da Fazenda e SEBRAE, além da participação do secretário George Santoro em um dos painéis do evento.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que presidiu a abertura do Fórum, e o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentaram quatro medidas de simplificação tributária, que fazem parte da agenda microeconômica do governo e que irão reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do país.