No final da última semana, o Pregão Nº 34/2017 foi homologado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o valor final de R$ 15.346.208,76. O processo de licitação tratou da aquisição de 189 itens relacionados à farmácia básica do município e gerou uma economia de 50,35% em relação ao valor estimado inicialmente, que foi de R$ 30.909.583, 67.

Um feito digno de comemoração. Uma economia de R$ 15.563.374,89. Não se perca nos números. Eles são extensos, mas precisam ser detalhados para comprovar a eficácia no trabalho de todos os envolvidos para o desfecho positivo de uma licitação – ainda mais nesse caso que, ao envolver a compra de medicamentos, exige-se uma série de pormenores e peculiaridades para garantir a licitude e qualidade dos itens contratados.

Além dos servidores da SMS, que elaboraram inicialmente o processo e os termos de referência, da Procuradoria Geral do Município (PGM), que analisou ponto a ponto a coerência e lisura do processo, e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), que coordenou e realizou o pregão propriamente dito, destaque-se o papel crucial do pregoeiro da Arser. Ele é a figura quem comanda a abertura da sessão e avalia e negocia os lances dados pelos fornecedores na oferta de cada item.

No caso do certame específico, o mérito vai para Divanilda Guedes. Servidora efetiva do município há 30 anos – sendo 15 deles na área de licitação –, ela integra a equipe de doze pregoeiros que semanalmente operam as sessões de licitação na Arser. “Integro uma equipe altamente capacitada e comprometida”, avalia Divanilda que, com o sorriso no rosto, divide os créditos da competência com os colegas de trabalho.

“Essa equipe é o que existe de melhor, é a excelência da licitação no município de Maceió, inclusive porque a administração sempre nos incentivou com capacitação”, reconhece a servidora. “E também, nesse processo específico, cabe ressaltar o importante papel da Coordenação de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município”.

Diretora de Licitação e Contratos da Arser, Vanderléia Guaris – chefe direta dos pregoeiros –, avaliza a qualidade de sua equipe e explica que, dentro de suas prerrogativas, cabe aos pregoeiros propor junto aos licitantes uma redução de preços. “E foi isso o que aconteceu nesse caso dos medicamentos. Dentro das atribuições dele, o pregoeiro procura ao máximo reduzir os preços para administração”, reitera.

O próprio prefeito Rui Palmeira comemorou a estimativa de economia em seu perfil numa rede social. Segundo ele, a economia gerada será aplicada “na melhoria do atendimento à população”.

Etapas da licitação

Em geral, um processo comum de licitação possui três fases. Nem todas elas dependem da Arser. A primeira é a fase interna. É o planejamento. O início do processo na secretaria solicitante, que demanda a cotação de preços, a elaboração do termo de referência e a autorização do gestor para encaminhamento à Arser.

Em seguida, a Arser analisa o processo, confere o termo de referência, as planilhas de preços cotados… Se tiver tudo correto, a minuta do edital é preparada pela agência e encaminhada para a PGM. A PGM analisa e, se aprovar sem alterações, o edital é publicado pela Arser.

É aí que começa a fase externa, com a marcação da sessão do pregão e o pregão em si. Finalizada essa etapa, inicia-se uma nova fase interna, que é a homologação da licitação, a convocação dos fornecedores para assinatura da ata e o início do prazo de doze meses para execução dos itens contratados.

No caso da licitação de medicamentos, as exigência são maiores. “O processo tende a ser moroso e prolongado. Como o medicamento é um produto invasivo há, além da legislação da área de licitação, uma legislação especifica criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, detalha a pregoeira Divanilda Guedes.

Por exemplo, faz-se necessário consultar os preços pela tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que é vinculada da Ministério da Saúde. “Eles impõe que as contratações não ultrapassem os valores ali estipulados”, explica Vanderléia Guaris. “O pregoeiro, mesmo conferindo que o valor da tabela CMED é menor, pode barganhar um preço ainda mais baixo”, complementa a gestora.

A Arser acrescenta que, parte da morosidade na aquisição de medicamentos pelo poder público, também está relacionada à demora dos fornecedores em enviar as propostas de preço durante a fase de cotação. Outro fator é o registro do produto na Anvisa. A empresa precisa ter o registro. Se o registro estiver vencido ou cancelado, a empresa é desclassificada. O mesmo ocorre se o fornecedor estiver inabilitado por problemas de regulação fiscal ou falta de certidões. E isso só pode ser conferido após a finalização do pregão.

Como, além das distribuidoras de medicamentos, a concorrência engloba grandes laboratórios, eis um dos fatores que contribuem para redução do preço final de cada item. Por fim, há o perfil e a habilidade do pregoeiro em ser um bom negociador. “É uma inteligência funcional que adquirimos ao longo dos anos”, acredita Divanilda Guedes.

Celeridade

Por outro lado, na licitação dos medicamentos em questão, o processo contou com a contribuição da PGM, que avaliou o processo em 24 horas. “O procurador Daniel Borba foi essencial para a celeridade da licitação. Dada a importância do objeto para a população, ele atendeu o pedido com uma eficiência muito grande”, aponta Vanderléia Guaris, que levou pessoalmente a papelada para a procuradoria.

“A gente lamenta quando a população fica desabastecida, mas a administração só pode fazer o que está em lei. O processo é aberto em tempo hábil, para isso estamos juntos com a SMS e a PGM tentando encontrar meio e caminhos para resolver as licitações com maior rapidez”, argumenta Divanilda Guedes.

No Pregão Nº34/2016, foi solicitada aquisição de 189 itens. Desses, doze itens foram desertos – ou seja, não houve apresentação de propostas por parte dos fornecedores. E apenas outros sete itens foram fracassados – ou seja, não foi conseguido negociação de preço para contratação. “Se o valor estiver acima do valor estimado, o pregoeiro não pode contratar o item. Mas, no universo total da licitação, foi um aproveitamento muito expressivo”, avalia a diretora da Arser.

No caso dos itens que não foram adquiridos, as informações foram repassadas para a secretaria licitante e cabe ao gestor tomar a decisão de realizar uma nova licitação ou aguardar a próxima licitação de medicamentos para incluir os mesmos itens. A SMS já decidiu que será aberta uma nova licitação.