A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) publicou, nesta quinta-feira (6), uma notificação alertando empresários com processos com risco de descarte. A convocação publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas lista 256 negócios que possuem processos empresariais colocados em exigência e que não foram retirados pelos clientes.

A medida é adotada em consonância ao artigo 58 da lei federal de nº 8.934/1994, que dispõe sobre o registro público de empresas. Conforme o artigo, os clientes devem comparecer, no prazo de 60 dias, à sede da Juceal para retirada dos processos parados.

De acordo com o presidente do órgão alagoano de registro, Carlos Araújo, existem processos datados desde 2014 e que ocupam espaço no arquivo da Junta Comercial. A retirada do processo também é necessária pela existência de documentação das empresas, constando dados dos empresários e contratos utilizados.

A lista dos negócios, que especifica Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), razão social e protocolo do processo, também pode ser conferida por meio do link: Notificações.