A partir desta segunda-feira (15). a Receita Federal começa a liberar o pagamento da restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016. 

O crédito bancário da Receita Federal para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito à prioridade no recebimento. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita também disponibiliza o aplicativo para tablets e smartphones. Por meio dele, é possível consultar as declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Prazo de um ano

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.