O governo federal informou que está realizando ação de renegociação de dívidas dos clientes com os bancos, por meio do site consumidor.gov.br, plataforma online de solução de conflitos de consumo.

A iniciativa faz parte da na 4º Semana Nacional de Educação Financeira. As renegociações poderão ser feitas até o dia 31 de maio. Até lá, informou a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, haverá uma "força tarefa" para solucionar as dívidas dos consumidores.

"O consumidor reclama, diz a instituição financeira com a qual tem uma dívida e pede para negociar. A instituição financeira tem dez dias para responder e o consumidor tem 20 dias para dizer se aceita a proposta de renegociação ou se não tem condição de aceitar", informou o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo.

Em ação semelhante realizada no ano passado, segundo ele, foram feitas 3.034 reclamações finalizadas, com um percentual de resolução de conflitos de 79,5%. O tempo médio de resposta dos bancos foi de sete dias em 2016. Será necessário que o consumidor se cadastre no site para poder renegociar sua dívida.

Dados do portal e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) relativas à demandas judiciais, revelam que o cartão de crédito é o principal alvo de reclamações dos consumidores, com 29,6% e 39% das queixas, respectivamente.

Segundo dados do Banco Central, os juros cobrados pelos bancos em suas operações com cheque especial e cartão de crédito rotativo voltaram a subir em março, atingindo, respectivamente, 328% e 490% ao ano - taxas consideradas abusivas para padrões internacionais.

Especialistas recomendam que essas modalidades de crédito (cartão e cheque especial) só devem ser utilizadas em momentos de emergência e por um prazo curto de tempo, devido ao custo proibitivo. No começo de abril, a taxa do cartão já caiu. Ainda assim, continua elevada na comparação com outros países.

"O governo de forma geral tem desenvolvido estratégias para reduzir os juros. Um exemplo recente é a mudança dos critérios no crédito rotativo, que vai impedir que o consumidor fique indefinidamente fazenda o pagamento mínimo. Se a gente tem dois mandamentos no direito do consumidor: não deverás no cartão de crédito e cheque especial", declarou Arthur Rollo, secretário do Consumidor.

Segundo ele, além das politicas governamentais, o governo também acredita que a maior arma do consumidor é a informação. "Tem que levar a informação que existem juros muito altos em determinados tipos de operações, mas que há juros mais baratos e atrativos. O crédito tem de ser utilizado de forma responsável", concluiu.

Dados do Banco Central revelam que os clientes bancários realizaram quase 900 mil reclamações contra as instituições financeiras no ano passado. Os números englobam queixas na autoridade monetária e nos procons estaduais. Ao mesmo tempo, o setor financeiro também concentrou 39% de todas as demandas judiciais em 2016.

O Banco Central informou que está lançando uma plataforma de educação à distância, chamada de “É da sua conta: Orientações para o consumidor financeiro”. A instituição explicou que a plataforma foi desenvolvida para capacitação de funcionários de Procons e de membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Por meio do acesso à uma plataforma online, os profissionais que trabalham atendendo ao consumidor poderão realizar curso de educação à distância sobre as principais regras que disciplinam a oferta de produtos aos clientes de instituições financeiras, informou o BC.

De acordo com a instituição, a plataforma também disponibilizará um banco de casos práticos, composto por fichas onde serão narradas situações reais envolvendo direitos dos clientes do sistema financeiro. As fichas irão indicar a melhor solução para cada caso e mostrar qual a fundamentação legal para a orientação passada ao consumidor.