A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria.

Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos de iniciativa popular.

No plenário, os deputados podem tentar concluir a votação da proposta que institui um regime de socorro aos estados em crise financeira.

No Senado, deve ser feita uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista, com a votação de um requerimento de regime de urgência.

Reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência deve realizar a última sessão de debates na terça-feira (2).

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada no dia seguinte. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), acredita que será possível concluir a análise na comissão até quinta-feira (4).

Entre outros pontos, o relatório do deputado Arthur Maia propõe que 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como idade mínima para quem for se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.

Reforma política

Na terça-feira (28), a comissão da reforma política da Câmara pode votar o primeiro relatório, com um tema considerado menos polêmico.

O texto, que trata do Marco Legal da Democracia Direta, reduz as exigências para a apresentação de projetos de iniciativa popular, além de facilitar a convocação de referendos e plebiscitos.

Após a aprovação pelo colegiado, o texto precisa passar por outras comissões, antes de ir ao plenário principal.

A ideia, entretanto, segundo a assessoria do relator Vicente Cândido (PT-SP), é que a aprovação de um requerimento de regime de urgência acelere a tramitação e leve o projeto direto ao plenário.

CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados devem votar uma proposta de reforma política que pode restringir o funcionamento de partidos políticos.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera o sistema eleitoral e cria a chamada cláusula de desempenho, isto é, prevê restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara.

O colegiado pode analisar ainda um projeto que tipifica o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Plenário da Câmara

No plenário, os deputados devem tentar concluir a votação de emendas ao projeto que suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as contrapartidas. Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado.

Senado

No Senado, pode ser votado um pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto da reforma trabalhista.

O texto, aprovado pela Câmara na última semana, traz pontos que poderão ser negociados entre empresários e trabalhadores e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

O projeto também traz outras mudanças, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, novas salvaguardas para o trabalhador terceirizado e a regulamentação do trabalho remoto, ou “home office”.