Um importante passo para a descentralização das emissões das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será dado nesta terça-feira (25), às 9h, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O prefeito em exercício, Marcelo Palmeira, assinará na Sede da Prefeitura de Maceió, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e Ministério do Trabalho e Emprego para que a Semtabes volte a emitir carteiras de trabalho (CTPS) pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O encontro contará com ainda com a presença do secretário municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária , Ricardo Lessa, do superintendente regional do Trabalho, Israel Lessa, e integrantes da diretoria da Semtabes.

O acordo tem por objetivo delegar poderes à Semtabes para o atendimento e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social do modelo informatizado, entregar as CTPS confeccionadas aos trabalhadores e cadastrar a entrega no sistema. O Sine Maceió volta a emitir as carteiras de trabalho após a liberação do Ministério do Trabalho e Emprego, que será publicada em Diário Oficial da União (DOU).