Gestores da Gerência-Executiva do INSS em Maceió se reuniram com a Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas – FEPEAL, representantes de 8 Colônias, a Defensoria Pública Federal e com o Ministério da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Mapa), para discutirem sobre o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O encontro ocorreu na manhã de quinta-feira (2), na sede do INSS e foi agendado na última reunião desses órgãos, ocorrida no dia 19 de janeiro.

A reunião teve como tema central o Decreto 8.967, publicado no dia 23 de janeiro, que define regras para o seguro defeso e acaba com as divergências entre o INSS, o MAPA e os pescadores. Essa norma altera as legislações anteriores sobre o tema, os Decretos 8.425 e 8.424, ambos de 2015 e define regras de cadastramento e de atualização para o recebimento desse benefício.

A discussão em torno do pagamento desse benefício provocou até o fechamento da Avenida Assis Chateaubriand, no bairro Jaraguá, em Maceió, nos dias 3 e 4 de janeiro, onde um grupo de pescadores realizou um protesto, porque não tinha recebido o seguro defeso, impedindo a passagem de veículos e gerando um grande congestionamento na região.

O Decreto 8.967 define melhor as competências do Mapa, quanto à inscrição e atualização do pescador e as do INSS, com relação ao reconhecimento do direito ao seguro defeso. Entre as mudanças estão a proíbição do benefício para quem tem alternativas de pesca que não estão no período de defeso; a dispensa de apresentar novamente o requerimento nas agências do INSS para o próximo período de defeso, desde que não tenha alteração nos dados no Registro Geral de Pesca ( RGP), entre outras.

O documento também prevê que o INSS pode convocar o pescador para apresentação de documentos, que comprovem os requisitos para a concessão do benefício, a qualquer tempo. E o pescador poderá ter que fazer curso de formação ou qualificação profissional, durante o período de recebimento do seguro. O Registro Geral de Atividade Pesqueira, feito pelo Ministério da Agricultura, deverá identificar se o pescador dispõe de outra renda além da pesca e cruzar dados para essa verificação.

Participaram da reunião os gestores do INSS, Marileide Almeida, Marcelo Barbosa e Leylyane Donato, o Procurador da AGU, Gustavo de França, o Defensor Público Federal, João Paulo de Barros, representantes do Ministério da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Mário Lins e Leivan Souza e representantes da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas de oito Colônias de pescadores.