A Receita Federal vem a público alertar sobre as atividades criminosas por parte de escritórios e profissionais que estão oferecendo vantagens a empresários com o objetivo de reduzir, indevidamente, os valores de tributos e contribuições por meio da utilização de créditos de terceiros.

Esse alerta foi motivado por denúncias acerca da atuação de profissional oriundo do Estado de Pernambuco e pelo comparecimento de um empresário à Delegacia da Receita Federal que, desconfiado de que se tratava de fraude, solicitou informações sobre esse tipo de compensação. O empresário aproveitou para informar que um escritório sediado no estado de São Paulo teria reunido um grupo de empresários paraibanos para oferecer seus serviços. 

Antes que essas “ofertas” se multipliquem, a Receita alerta que existe vedação expressa na legislação sobre a compensação de débitos tributários com créditos de terceiros. E enfatiza, ainda, que essa prática é passível de punição com multa de 75% a 225% sobre o valor do débito e que poderá, ainda, constituir crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137, de 27/12/1990.