Economia
Henrique Meirelles diz que aprovação da PEC do teto é "medida histórica"
Ministro também confirmou que governo anunciará na próxima quinta pacote de medidas para aumentar produtividade
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta terça-feira (13) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos públicos é uma "medida histórica".Além disso, afirmou Meirelles, a aprovação representa uma "vitória da maior importância", pois, na avaliação dele, sinaliza que o ajuste fiscal tem sido implementado com "sucesso" no Brasil.A PEC, que agora segue para promulgação do Congresso, foi aprovada mais cedo em segundo turno por 53 votos a 18 (eram necessários pelo menos 49)."[A aprovação] é uma medida histórica, porque é a primeira vez, desde a aprovação de Constituição de 1988, onde se endereça o crescimento constitucional das despesas publicas no Brasil. Mais de 75% do crescimento das despesas publicas de 1991 a 2015 se deram por despesas obrigatórais definidas pela constituição. Portanto, o crescimento das despesas publcias foi e é definido pela constituição", declarou.
Para o ministro da Fazenda, a "margem confortável" obtida pelo governo no Legislativo, de quatro votos a mais que o necessário, confirma o que ele chamou de disposição do governo de aprovar medidas de ajuste no Congresso Nacional. "Isso foi confirmado hoje", disse, acrescentando que espera a aprovação da reforma da Previdência Social no primeiro semestre do ano que vem.
PacoteDurante entrevista no Ministério da Fazenda, Meirelles confirmou que o governo anunciará medidas na próxima quinta (15) com o objetivo de aumentar a produtividade na economia. Embora não tenha dado detalhes, os ministro disse que as ações, ainda em estudo, não contemplam novos subsídios ou linhas especiais de crédito."São medidas dentro de uma política normal do BNDES de conceder linhas de crédito. O BNDES conceder crédito não é algo novo. O BNDES existe para financiar a produção e ele pode criar mais uma linha. Estão sempre se atualizando dentro do processo de acompanhar a evolução das necessidades de financiamento da economia brasileira. Faz parte do processo normal de avanço e contribuição para e conomia", declarou.De acordo com ele, as medidas a serem anunciadas ainda nesta semana não são "reativas a questões momentâneas" e não visam dar um incentivo ao crescimento da economia no curto prazo. "São problemas que o Brasil enfrenta há décadas. As medidas vão gerar aumento produtivo da economia brasileira", explicou.Na visão do ministro da Fazenda, essas medidas que serão anunciadas podem até fazer mais pela economia do que o ajuste fiscal. "Essas medidas vêm sendo estudadas há algum tempo com participação do Banco Mundial (...) É algo que visa permitir que a economia produza mais, de uma forma mais eficiente, com o mesmo aporte de capital e de trabalho", concluiu ele.
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