O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5).

De acordo com Caetano, as mudanças propostas terão um impacto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e nos benefícios por prestação continuada (BPC). Isso representará uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos, sendo de R$ 4,6 bilhões em 2018, de R$ 14,6 bilhões em 2019, de R$ 26,7 bilhões em 2020 e de R$ 39,7 bilhões em 2021.

Já a economia prevista para os regimes próprios dos servidores públicos, segundo ele, seria de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano caso as novas regras sejam aprovadas. Em 10 anos, ele estimou uma economia de cerca de R$ 60 bilhões para os regimes próprios de Previdência dos servidores públicos.

Além da idade mínima de 65 anos, com respeito ao chamado "direito adquirido" e estabelecimento de regras de transição, a reforma da Previdência Social, se aprovada pelo Legislativo, fixaria regras para os trabalhadores do setor público e do setor privado, mas não incluem militares. Com as mudanças propostas, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.

A reforma da Previdência Social prevê um mecanismo de ajuste automático da idade mínima, fixada inicialmente em 65 anos, de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira.

O trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.