Os economistas do mercado financeiro continuam prevendo que o governo federal não vai atingir a meta fiscal fixada para o ano que vem. A avaliação está no mais recente levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado nesta quinta-feira (17) dentro do chamado "Prisma Fiscal".

A meta fiscal para 2017 é de déficit primário de R$ 139 bilhões. Isso significa que o governo prevê que seus gastos vão superar a arrecadação com impostos neste valor. Essa meta não inclui despesas com pagamento de juros da dívida pública.

Segundo a pesquisa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, feita com bancos em outubro deste ano e divulgada nesta quinta, o governo central - composto pela União, Previdência e Banco Central - deverá registrar um déficit primário de R$ 144,77 bilhões em 2017, acima, portanto, da meta de R$ 139 bilhões.

Na pesquisa anterior, feita em setembro, a previsão do mercado era de déficit de R$ 145,38 bilhões para o ano que vem.

Para melhorar o perfil da arrecadação no ano que vem e garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo anunciou que apoia uma nova rodada da chamada "repatriação", programa que oferece vantagens para que contribuintes brasileiros regularizem bens mantidos no exterior e que não estão declarados à Receita. O projeto que autoriza a nova rodada pode começar a ser votado ainda nesta semana pelo Congresso Nacional.

Ano de 2016

Para este ano, o mercado financeiro, na pesquisa conduzida pelo Ministério da Fazenda, estimou, em outubro, que o déficit primário do governo central deverá somar R$ 159,51 bilhões, contra a previsão anterior, feita em setembro, de R$ 159,88 bilhões.

Para 2016, o governo já enviou e conseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.

Ajuste fiscal

A estimativa dos analistas de bancos para o rombo fiscal em 2017 tem crescido diante da ausência de medidas de curto prazo para tentar reequilibrar as contas públicas e da autorização do governo para novas despesas, como reajustes para servidores públicos, para o Bolsa Família e para a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2017.

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração.

Foi enviada recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, podendo ser alterado o formado de correção a partir do décimo ano.

A proposta é que a despesa de um ano não possa crescer acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará de 2018 em diante.

O projeto que cria o teto já passou pela aprovação da comissão especial sobre o tema e por dois turnos na Câmara dos Deputados, além da Comissão de Constituição e Justiça. Restam, ainda, dois turnos de votação no Senado Federal.

Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o governo também defende uma reforma na Previdência Social. O governo já informou que é importante que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS de 65 anos para homens e mulheres.

Cinco anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.

O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.

Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, recentemente, o ministro Meirelles declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.

“Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019 (...) Acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele recentemente.