A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta quinta-feira (17), os índices preliminares de participação dos municípios alagoanos na distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) para o ano de 2017. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2014 e 2015.

A metodologia de apuração dos índices vem sendo constantemente aperfeiçoada para atribuir maior transparência nos cálculos realizados pela Fazenda e considera a contribuição de cada município para a atividade econômica do Estado, que é mensurada pelo Valor Adicionado (VA) médio, e inclui informações prestadas por órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Como explica o secretário especial da Receita, Fabrício Santos, melhorias na legislação tributária, como decretos para simplificação dos tributos das cadeias do frango e leite, assim como a implementação da Nota Fiscal Avulsa, que facilitou a emissão de documentos fiscais nas saídas de mercadorias por não contribuintes, incluindo produtores rurais, acarretaram a formalização dos pequenos produtores agropecuários e, consequentemente, o incremento da participação de pequenos municípios na distribuição do ICMS.

 “A formalização do pequeno produtor permitiu que as produções passassem a ser melhor coletadas pela Secretaria de Agricultura, gerando ganhos para os municípios. Desta forma, dos 102 municípios alagoanos, 72 obtiveram ganhos em relação ao índice anterior”, esclareceu o secretário.

Outros 27 municípios apresentaram redução em seus índices acarretada por perdas em segmentos econômicos que foram afetados pela crise. São Miguel dos Campos, por exemplo, detém uma das maiores reduções em virtude do fechamento, em 2015, de uma fábrica de cimentos responsável por parte significativa de sua movimentação econômica.

Índices

Entre os municípios que mais obtiveram crescimento de seus índices, em comparação à apuração anterior, está o município de Piaçabuçu, com incremento de cerca de 60%, acarretado pela formalização das atividades de pesca e demais produtos agrícolas.

Atrás dele estão os municípios de Dois Riachos e Tanque D’arca, com crescimentos de 40% e 50%, respectivamente, causados pelo incremento na produção e comercialização de carne bovina e leite.

Na apuração geral, a capital alagoana alcançou o maior IPM entre os municípios, com 27,7411, seguida de Arapiraca (5,7347), Marechal Deodoro (5,7153), Pilar (4,4178) e Coruripe (3,659).

A lista completa pode ser vista na Portaria GSEF nº 712/2016, publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial. As prefeituras terão 30 dias, a partir do prazo da publicação, para apresentar impugnações.