O Sistema OCB participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir a comercialização e a rastreabilidade do ouro no Brasil, com base no Projeto de Lei (PL) 836/2021. Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, representou a entidade para defender os interesses das cooperativas minerais e apresentou sugestões para o aprimoramento do texto. Em sessão deliberativa realizada após a audiência, o colegiado aprovou a proposta, que ainda passará por uma votação suplementar na própria CAE e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso apresentado pelos senadores para votação em Plenário.

O PL 836/2021 altera a legislação vigente no país para criar formas de parametrizar a comercialização do ouro e garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva. Em acordo, o relator da proposta, senador Jorge Kajuru (GO), promoveu alterações em seu substitutivo e retirou o dispositivo que vedava a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independente do estágio do processo de demarcação. Ainda, a partir de atuação do Sistema OCB, o colegiado aprovou um período de transição de 90 dias para a suspensão do direito de comercialização direta de ouro pelo garimpeiro em qualquer modalidade de trabalho. Com a nova regra, apenas os titulares ou mandatários legalmente constituídos poderão realizar a primeira venda do ouro.

Durante a audiência, foram abordados temas considerados essenciais para melhorar a regulamentação do comércio de ouro, como a restrição de compra e venda do metal a pessoas jurídicas e a defesa da obrigatoriedade de emissão eletrônica da nota fiscal. Essas medidas, segundo os convidados, asseguram o aumento da transparência e o controle sobre a comercialização do ouro, o que também garante maior segurança para todos os envolvidos nessa cadeia produtiva.

Alex Macedo reforçou pontos destacados em nota técnica encaminhada pelo Sistema OCB com sugestões e ajustes ao projeto para permitir uma transição adequada e gradativa das novas regras. A entidade defendeu a necessidade de proporcionar boas condições, legalização ambiental, social, segurança e saúde para os garimpeiros e cooperativas que atuam no segmento. Uma das propostas apresentadas foi a exclusão da revogação do artigo 2º da Lei nº 7.766/1989 e a revogação do artigo 9º da Lei nº 11.685/2008, com um período de transição de dois anos para adequação. “Esse prazo é necessário para uma transição tranquila e que atenda de forma efetiva as novas regras propostas pelo projeto”, afirmou.

O artigo 2º autoriza cooperativas, desde que regularmente constituídas, a operarem com o ouro. Já o artigo 9º assegura ao garimpeiro, em qualquer das modalidades de trabalho, o direito de comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, desde que se comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.

Para o analista, os parâmetros de formalização previstos na medida colaboram com a redução de conflitos sociais e fortalecem a rastreabilidade do setor. "Vemos o PL como uma oportunidade para a garantia da legalidade e dignidade dos trabalhadores de garimpos. Nossas cooperativas organizam esses trabalhadores a partir de uma atividade de lavra responsável, sustentável, com controle de origem, cobrança devida de impostos e licença social. Somos favoráveis à rastreabilidade e entendemos que o projeto é meritório", acrescentou.

Alex ressaltou ainda o compromisso do cooperativismo com a adoção de políticas que combatem delitos de ativos em cooperativas minerais. Ele citou a parceria com a Aliança para Mineração Responsável (ARM), que tem como finalidade coibir crimes ambientais e lavagem de dinheiro. "Junto com a ARM, consolidamos um trabalho de combate à atividade ilegal, com a adaptação do Código CRAFT ao contexto brasileiro. Também atuamos em conjunto com diversos setores da sociedade em um processo colaborativo e criterioso para estruturar políticas de combate ao crime, com base em uma referência internacional de Devida Diligência, responsável por firmar uma rede nacional de técnicos capacitados em mitigar operações criminosas", completou. Atualmente, o Sistema OCB congrega 77 cooperativas minerais que somam 66 mil garimpeiros.

O senador Jaime Bagattoli (RO), requerente do debate, corroborou a fala de Alex e afirmou que o pequeno produtor, de qualquer segmento, só consegue força se estiver associado a uma cooperativa. Para ele, as cooperativas são primordiais para dar robustez aos pequenos produtores. "O papel das cooperativas é gerar potência para quem produz em pequena escala. O pequeno só consegue ganhar força quando está associado ao modelo de negócio cooperativista", reiterou.

Líder do governo, o senador Jacques Wagner (BA) também ressaltou a importância que as cooperativas possuem junto aos pequenos produtores, tendo em vista a força de produção e o peso que ganham quando estes se inserem no modelo de negócios. Ele citou a atuação do Sistema OCB ao se preocupar com o tempo de adequação, contudo, sugeriu um prazo menor. "O período de dois anos é muito longo. Por isso, proponho à OCB, em suas atividades organizadas, uma redução desse intervalo para 90 dias, no intuito de dar celeridade".

O senador Sérgio Mouro (PR) citou a relevância da rastreabilidade do ouro para tornar o mercado legalizado e, por consequência, agregar valor ao metal. "Esse é um projeto importante e complexo, mas é preciso questionar se há condições para que todos os trabalhadores ilegais sejam inseridos no mercado legal. É preciso maior controle acerca do fim do garimpo ilegal, da destruição ambiental, da exploração de terras indígenas", pontuou.

A audiência também contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Departamento de Monitoramento Financeiro (DESIG), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) e Instituto Escolhas.