Cooperativas

26 de junho de 2020 14:46

Cooperativismo: Câmara aprova a realização permanente de assembleias digitais

Com a alteração na Lei 5.764/71 fica permitida a participação e votação virtual de forma permanente

↑ (Imagem: Reprodução)

A Câmara aprovou, na quinta-feira (25/06), o relatório do deputado Enrico Misasi (SP) à MP 931/2020, que trata da realização de assembleias gerais ordinárias por cooperativas durante a pandemia de Covid-19. Após reunião com a OCB, o deputado decidiu mudar seu relatório que, inicialmente, autorizava as assembleias virtuais apenas durante a pandemia. Agora, com a alteração na Lei 5.764/71 fica permitida a participação e votação virtual de forma permanente.

Outra solicitação da OCB atendida foi a ampliação da permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, atuou diretamente nesse pleito para contemplar mais uma demanda das nossas cooperativas, em especial daquelas que ainda não possuem infraestrutura necessária para realização de AGOs por meios virtuais.

Continuidade – Vale destacar, também, que o texto assegura a continuidade dos mandatos administrativos nas cooperativas e, também, nas unidades estaduais até o momento da realização da AGO. (Clique aqui para conferir)

A publicação eletrônica de editais, embora defendida pela OCB e Frencoop, não foi acolhida pelo relator. A matéria segue, agora, para avaliação do Senado.

Fonte: OCB

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