Cooperativas

16 de outubro de 2019 17:46

Agricultura aprova dispensa de licitação nas vendas da agricultura familiar aos presídios

PL dispensa licitação para estabelecimentos penais que comprarem produtos da agricultura familiar, desde que preços sejam compatíveis com os do mercado

↑ (Foto: Reprodução)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que dispensa a licitação para os estabelecimentos penais que comprarem produtos da agricultura familiar, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado (PL 3821/19). O texto insere a medida na Lei de Licitação.

A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Tito (Avante-BA). “Ao permitir a compra direta por estabelecimentos penais, os agricultores familiares, que hoje não possuem capacidade técnica e gerencial de participar de processos licitatórios, passarão a receber os preços de mercado, mais recompensadores que os atuais. Tal medida contribuirá para a geração de emprego e renda no campo”, observou Tito.

O relator acrescentou que a matéria se alinha ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a aquisição governamental de alimentos de agricultores familiares, diretamente ou por meio de associações e cooperativas, com dispensa de licitação. Essa compra destina-se à formação de estoques públicos ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tito lembrou que a agricultura familiar é responsável por sete em cada dez empregos no campo.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara e Easycoop

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