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PEC que isenta produtos reciclados de impostos poderá ser reapresentada

Proposta foi defendida por entidades de recicladores que participaram da audiência pública

Por Agência Senado / Easycoop 26/06/2019 15h34
PEC que isenta produtos reciclados de impostos poderá ser reapresentada
Reprodução - Foto: Assessoria
Em debate sobre descarte de eletrônicos e reciclagem nesta terça-feira (25), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS) se colocou à disposição para reapresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2012, que isentava de impostos produtos feitos a partir de materiais reciclados. A proposta foi defendida por entidades de recicladores que participaram da audiência pública. Para o diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, se os eletroeletrônicos forem tratados como lixo, serão um grande problema ambiental, uma vez que seus componentes podem conter mercúrio, chumbo, cádmio, entre outros elementos tóxicos para o solo e cursos d’água. Ao contrário, se forem reaproveitados, valeriam ouro. — Hoje você encontra no lixo três vezes mais ouro do que nas próprias minas. As placas que compõem os componentes eletroeletrônicos de computadores, celulares têm diversos metais nobres, entre eles, ouro, prata, cobre — explicou. O problema é que o Brasil não possui empresas especializadas na reciclagem dessas placas. O Ministério de Ciência e Tecnologia tem planos de investir no filão mas, por enquanto, essa riqueza é adquirida por países que já detêm essa expertise. O presidente da Cooperativa de Trabalho de Recolhimento de Inservíveis Reciclados, do município de Santa Maria (RS), Marcus Vinícius Nunes, observou que o Brasil já possui uma boa lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). Lá está, por exemplo, a exigência da logística reversa, que é a responsabilidade de o fabricante recolher seu produto após o uso, para evitar o descarte inadequado pelo consumidor. Só que, na opinião de Nunes, o país ainda não fiscaliza o cumprimento da lei e nem incentiva a reciclagem. Ele defendeu a retomada da PEC 1/2012 — hoje arquivada — que isentava de impostos produtos reciclados e reaproveitados. — Ao invés de comprar um produto virgem que tem imposto, você compra um reciclado que não paga imposto. A logística reversa vai se completar. Paim se colocou então à disposição para reapresentar a PEC. — Há dois caminhos: um seria as entidades apresentarem a proposta de PEC, ajustando alguma coisa que ela necessitar ou por um parlamentar, para mim, independente. Lixo x Resíduos A professora Marta Toccheto, também presente na audiência, destacou a importância de se abandonar a expressão "lixo" e adotar o termo "resíduos", por ser um material que pode voltar ao ciclo produtivo. — Quando se trata de resíduo eletroeletrônico, nós temos que considerar a composição química desses materiais, a presença de metais pesados que são altamente impactantes ao meio ambiente e à saúde. No momento em que incentivarmos a reciclagem, incentivarmos que esses resíduos, que esses produtos inservíveis, que deixem de ser tratados como lixo e sejam tratados como um material com potencial de reaproveitamento, nós estaremos também preservando as nossas reservas minerais — ressaltou. Representante do Movimento Nacional de Catadores, Aline Souza faz parte de uma das 600 cooperativas que atuam na coleta, separação e reciclagem de resíduos no Brasil. Ela defendeu maior valorização de sua categoria e o fim dos lixões — dois pontos que também estão na lei de 2010, mas não saíram do papel. — Precisamos valorizar essa ferramenta que nós temos desde 2010, atuar conforme ela dita, valorizando a reciclagem, o meio ambiente, encerrando esses três mil lixões que temos nesse país abertos ainda, com pessoas, trabalhos precários, insalubres. O prazo para as cidades acabarem com os lixões e instalarem aterros sanitários para a reciclagem dos resíduos terminou em 2014. O Brasil produz, todos os anos, 500 mil toneladas de resíduos eletrônicos.

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