Cooperativas

15 de março de 2019 16:23

Ministério Público do Trabalho em Alagoas ganha novos coordenadores de áreas temáticas

Procuradores do MPT Matheus Gama, Rosemeire Lôbo e Victor Hugo assumem coordenadorias

↑ Ministério Público do Trabalho de Alagoas (Foto: Ascom MPT/AL)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas possui novos coordenadores das áreas temáticas. Das oito frentes locais, três mudaram de titulares, enquanto cinco alteraram os suplentes. A Portaria nº 17/2019 publicada, na terça-feira (13), no Boletim de Serviço da instituição, traz a estrutura atual da unidade.

Os procuradores do MPT Matheus Gama Correia, Rosemeire Lopes de Lôbo Ferreira e Victor Hugo Fonseca Carvalho assumem, respectivamente, as Coordenadorias de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (COORDIGUALDADE); de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); e do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONAPTA).

“A reorganização administrativa das coordenadorias temáticas no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região dialoga com o futuro mapa de especialização dos ofícios, que submetemos recentemente à Administração Superior do Ministério Público do Trabalho, em Brasília. Cada procurador, na condição de titular ou suplente, escolheu as respectivas áreas de atuação de acordo com a legitimidade material que assumirá em breve”, explicou Rafael Gazzaneo, procurador-chefe da PRT19.

Continuam como titulares os procuradores do Trabalho Adir de Abreu (Coordenadoria de Combate à Fraude nas Relações de Emprego – CONAFRET), Cássio de Arújo Silva (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS), Eme Carla Cruz da Silva Carvalho (Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP).

Também seguem na titularidade os procuradores do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo – CONAETE) e Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar (Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT).

Confira aqui os nomes dos titulares e suplentes das coordenadorias temáticas.

As coordenadorias

COORDIGUALDADE

A Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema. As principais áreas de atuação da Coordenadoria são o combate à discriminação a trabalhadores, a inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada e a proteção da intimidade dos trabalhadores.

COORDINFÂNCIA

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente tem como objetivo promover, supervisionar e coordenar ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista. As principais áreas de atuação da Coordenadoria são a promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal; efetivação da aprendizagem; proteção de atletas mirins; trabalho infantil artístico; exploração sexual comercial; autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima; trabalho infantil doméstico; trabalho em lixões; entre outras.

CONAPTA

A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) tem como objetivo a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.

CONAFRET

A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate às fraudes na relação de trabalho. A principal área de atuação da Coordenadoria é o combate às fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão-de-obra, terceirizações ilegais, “sociedades” de empregados, entre outras “invenções criativas” que, por conta do desemprego, servem para prejudicar os trabalhadores e eliminar os seus mais fundamentais direitos.

CONALIS

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical tem como objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas. A atuação da Coordenadoria passa por defender a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos de trabalho; combater os atos antissindicais; assegurar o direito de greve; atuar como mediador ou árbitro nos conflitos coletivos de trabalho; e incentivar a negociação coletiva como forma de melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

CONAP

A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública tem como objetivo promover ações integradas de combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, as contratações sem concurso público, a terceirização ilícita, o desvirtuamento da contratação temporária e empregos em comissão e a improbidade administrativa. As principais áreas de atuação da Coordenadoria são a atuação coordenada e uniforme nos temas relativos ao trabalho na Administração Pública Direta e Indireta, incluindo meio ambiente de trabalho dos servidores estatutários, celetistas e terceirizados, concurso público, terceirização, nulidade da contratação, além da responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública nas questões trabalhistas.

CONAETE

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tem como objetivo integrar as Procuradorias Regionais do Trabalho em plano nacional, uniforme e coordenado, para o combate ao trabalho escravo, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho. As principais áreas de atuação da Coordenadoria são o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo; investigações de situações nas quais os obreiros são submetidos a trabalho forçado; servidão por dívidas; jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, tais como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus tratos e violência.

CODEMAT

A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho tem como objetivo conjugar esforços para harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente do trabalho, inclusive no que se refere ao relacionamento com outros órgãos e entidades voltados para o ambiente laboral. A principal área de atuação da Coordenadoria é a atuação na defesa de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável e na redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança asseguradas na Constituição Federal.

Fonte: Ascom MPT/AL

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