Cooperativas

Prefeitura lança licitação com cota prioritária para Maceió

Trata-se de demanda da Seminfra para aquisição de 240 mil tijolos, sendo 120 mil tijolos maciços e outros 120 mil tijolos de oito furos

Por Texto: Fernando Coelho com Assessoria da Arser 29/05/2018 14h56
Prefeitura lança licitação com cota prioritária para Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
O incentivo à cadeia produtiva da economia local ganha a partir desta segunda-feira (29) um reforço de peso. A Prefeitura de Maceió lança a primeira licitação com cota prioritária para empresas situadas na capital. Trata-se de demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) para a aquisição de 240 mil tijolos, sendo 120 mil tijolos maciços e outros 120 mil tijolos de oito furos. O certame, que ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, será realizado no dia 12 de junho e inaugura o chamado Programa Municipal de Compras, o Compra Maceió. A iniciativa foi regulamentada pelo Decreto nº 8.557/2018 e assegura benefícios a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais e cooperativas contratados para o fornecimento de produtos e prestação de serviços à Prefeitura de Maceió. Na prática funciona assim. Em toda licitação com valor estimado acima de R$ 80 mil, há uma cota exclusiva de 10% para microempresas (MPs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Só que, com a cota prioritária, as empresas situadas em Maceió passam a ter prioridade de contratação, desde que o valor seja no máximo 10% maior que o do concorrente que apresentar o menor lance. A regra é a mesma para as licitações exclusivas para MPs e EPPs, que são aquelas com valor estimado abaixo de R$ 80 mil. Ultrapassar R$ 20 milhões Se no ano passado, por exemplo, o Município contratou R$20 milhões de fornecedores do segmento, a meta com as cotas prioritárias nas licitações é aumentar o valor em 2018. “A Arser, imbuída desse espírito, conseguiu estruturar essa primeira licitação com cota exclusiva para o microempreendedor local. Eu tenho certeza de que essa será a primeira de muitas licitações com essa marca”, aponta Ricardo Wanderley, diretor-presidente da Arser. O diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, celebra a publicação da primeira licitação com cota prioritária: avanço da gestão no fomento da cadeia econômica local (Foto: Fernando Coelho / Assessoria da Arser) “E repito: não há outro destinatário que não o empreendedor local, aquele que desenvolve a árdua tarefa de empreender no Brasil e em Maceió. Não é fácil, a gente entende isso, e estamos estendendo esse grande mercado consumidor que é a Prefeitura para poder cultivar e fomentar esse tipo de atividade”, complementa Wanderley. O gestor esclarece que o favorecimento do comércio local não é uma obrigação legal, mas essencialmente uma iniciativa do prefeito Rui Palmeira. “É mais um avanço da gestão rumo ao fomento da atividade econômica local a privilegiar o fornecedor maceioense. Não é uma obrigação legal, mas tudo o que vem ao encontro do interesse do maceioense e a estender os benefícios à comunidade da nossa cidade, termina virando uma diretriz do prefeito”, acrescentou o diretor-presidente. Numa construtiva relação, Prefeitura de Maceió e Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) em Alagoas têm estabelecido ações conjuntas no intuito de divulgar e incentivar a participação dos fornecedores nas compras públicas com a administração municipal. “O ‘Programa Compra Maceió’ é uma excelente oportunidade de acesso ao mercado governamental pelas pequenas empresas, estimulando o desenvolvimento local, gerando emprego e renda. A consolidação das ações firmadas através da Lei Municipal nº 6.031/2011 reforçam o compromisso da Prefeitura de Maceió na dinamização da economia local, utilizando os recursos para aquisições de bens e serviços com políticas públicas de desenvolvimento, beneficiando toda a sociedade maceioense. Enquanto Sebrae/AL, nós auxiliaremos o município com a capacitação de empresas locais por meio do curso ‘Venda Mais, Venda para o Governo”, dotando o empresário de conhecimentos e preparando-o para participar dos processos de aquisições públicas através das licitações.”, afirmou Luiz Henrique Cavalcanti, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL. Abrangência regional e estadual A pregoeira Edsângela Peixoto Bezerra será a responsável pelo primeiro certame com a cota prioritária para os fornecedores locais. Ela explica que, para abrir a licitação com este tipo de preferência, é preciso consultar um banco de dados no sistema utilizado pela Arser chamado E-Jade. A pregoeira Edsângela Peixoto Bezerra explica que a cota prioritária nas licitações também podem se estender para abrangência regional e estadual (Foto: Fernando Coelho / Assessoria da Arser) “Para o edital ter se enquadrado no perfil de licitação com exclusividade, eu tenho que ter no mínimo três empresas localizadas em Maceió neste ramo de atividade”, explica a pregoeira. Porém, se no dia da sessão, apenas uma empresa local participar da concorrência, ela poderá utilizar o benefício. Para incrementar à participação das empresas locais, o decreto permite níveis de abrangência regional e estadual. Ou seja, caso não haja nenhuma empresa situada em Maceió que forneça o serviço ou objeto a ser contratado, amplia-se a busca para o âmbito regional e, em seguida, para todo o estado. “Caso não apareça nenhuma empresa, volta-se ao critério anterior de cota exclusiva para qualquer micro e pequena empresa de qualquer lugar do país”, esclarece Edsângela. Por fim, no dia do pregão, o pregoeiro deve ter o cuidado de, ao fechar a sessão, comparar o valor do primeiro arrematante e aplicar a margem de 10% do preço sobre o concorrente local. Contudo, além de não poder fechar o negócio caso esse valor seja superior ao valor estimado, o pregoeiro ainda tenta barganhar uma redução do valor.

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