Soluções apresentadas e implementadas por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com automatização computacional, mudaram a rotina dos servidores da Justiça Federal de Alagoas (JFAL). A revolução foi possível a partir do projeto Residência em Robotização de Tarefas Processuais e Jurídicas Aplicada à Justiça Federal em Alagoas. Pode-se afirmar que os softwares desenvolvidos pelo Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (Easy), do Instituto de Computação (IC) da Ufal promovem um impacto econômico da ordem de R$ 9 milhões e de aproximadamente 90 mil horas poupadas dos servidores da Justiça.

Os indicadores provam que as residências do Easy desenvolvem tecnologias inovadoras, que permitem aprimorar as atividades administrativas e jurisdicionais do Judiciário federal brasileiro. A primeira delas, entre o Easy e a JFAL, foi de janeiro de 2022 a junho de 2023. Mas, em janeiro do ano passado, foram criados mais dois projetos de residência, um na área judiciária, continuação da primeira residência que encerrou; e outra na área administrativa. Atualmente, as duas últimas estão em execução.

De acordo com o professor do IC, Márcio Ribeiro, coordenador do Residência em Robotização de Tarefas Processuais e Jurídicas Aplicada à Justiça Federal em Alagoas, essas residências já entregaram diversos produtos que estão sendo utilizados pelos servidores do Judiciário. Entre os projetos estão: Cassandra, o software responsável pela automatização de atividades de expedição de Requisitórios. Esse serviço executa grande parte das atividades realizadas pelos servidores, dispensando a intervenção humana na execução de tarefas repetitivas. Ele também encaminha um relatório diário das atividades, o que garante o rastreio das operações.

O Certifica é um software responsável pela análise de prevenção de processos do PJE 2.X [sistema de tramitação de processo judicial eletrônico]. Para cada novo processo no PJE 2.X, o programa realiza buscas em um banco de dados unificado e verifica a existência de outros processos com participação do mesmo autor. Além disso, gera um certificado de prevenção, assinado digitalmente, que é anexado ao processo original.

Já o Cliquejunte é uma ferramenta destinada à realização de tarefas mecânicas de processamento de arquivos, finalizando com a efetiva juntada no processo judicial de referência. Segundo o professor Ribeiro, é possível proceder à anexação de vários documentos em um ou mais processos ao mesmo tempo. Dessa forma, otimiza o serviço e libera o servidor para outras atividades-fim enquanto o aplicativo está sendo executado.

O Justus é o chatbot responsável por responder perguntas comuns no contexto da Justiça Federal para facilitar a busca de informações para determinados fins. A utilização, atualmente, com maior destaque é a partir das diligências realizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ou seja, a capacidade de responder a todas as diligências associadas a um determinado CPF, retornando as informações do oficial de Justiça que cumpriu a respectiva diligência.

Outro software desenvolvido é o Noob. Ele é responsável pela automatização de atividades no PJE e utiliza bibliotecas que manipulam interfaces web. Ribeiro afirma que o serviço é capaz de navegar no PJE e manipular processos, de acordo com regras definidas pelo cliente. O serviço executa todas as automações, normalmente durante a madrugada, e não interfere nas atividades executadas durante o dia.

Outro serviço entregue na residência administrativa é a Calculadora de Aposentadoria, que possibilita aos servidores públicos federais a realização de simulações e previsões da data da aposentadoria com base nas regras gerais do Regime Próprio de Previdência Social. Essa ferramenta facilita o trabalho dos setores que lidam com processos de aposentadoria, pensão e abono permanência. A redução no tempo de cálculo que correspondia entre 3 a 4 horas caiu para cerca de 10 minutos.

Formação e experiência

Para o professor Márcio Ribeiro, o projeto tem uma importância fundamental para a formação dos alunos da Ufal. “Primeiro porque os coloca de frente com problemas reais em que a Tecnologia da Informação pode ajudar a resolver. Segundo porque os leva a lidar com técnicas e tecnologias atuais do mercado. Esses dois pontos trazem experiências fundamentais que podem não ser vistas e/ou discutidas em sala de aula em um curso de graduação ou pós-graduação em Computação”, afirmou, ao completar que o acompanhamento contínuo dos professores e pesquisadores do projeto também ajuda na formação de alunos e alunas envolvidos.

A funcionalidade dos sistemas entregues pela residência judiciária obteve resultados tão expressivos em Alagoas que foram aplicados em outros estados, como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, que compõem a competência do TRF5. Já a Calculadora de Aposentadoria, produto da residência administrativa, passou a ser utilizada em todo o país, e o lançamento, em Alagoas, aconteceu no fim de agosto. “As contribuições são imensas. Os produtos trazem mais celeridade à Justiça, além de melhorar a qualidade dos serviços, o que beneficia não somente o servidor, mas também toda a sociedade que depende dos serviços oferecidos pelo Judiciário brasileiro”, ressaltou Ribeiro, ao completar que a Ufal foi contratada pela JFAL e pelo TRF5 para a realização dessas residências, que contam com a participação de 19 estudantes, sendo oito na judiciária e 11 na administrativa. Os participantes são dos cursos de graduação e pós-graduação do IC.

Segundo Ribeiro, o Easy integra o Instituto de Computação e tem como missão executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com impactos na indústria, na academia e na sociedade. “O Centro foi criado em 2013 e possui colaboradores qualificados nas áreas de IOT [Internet das Coisas] e Indústria 4.0, Inteligência Artificial, Sistemas e Integrações, Q&A [sigla em inglês para Questions and Answers, que em português significa perguntas e respostas] e Realidade Aumentada e Virtual”, revelou.

O Centro de Pesquisa da Ufal tem experiência na execução de projetos que agregam valor aos seus parceiros, a exemplo do Sistema Fiea-Sesi-Senai, incluindo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), empresas habilitadas na Lei de Informática, além da JFAL e do TRF5. “Os pesquisadores do centro possuem colaborações com ICTs [Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica] nacionais, além de já terem conquistado diversos prêmios nacionais e internacionais que engrandecem o centro e a qualidade da pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados”, ressaltou Ribeiro.

Um dos reconhecimentos do projeto foi o Prêmio Ridalvo Costa de Inovação pelo produto Cliquejunte. “Ganhar o prêmio Ridalvo Costa foi de suma importância para o Easy, demonstrando a qualidade e o impacto real dos produtos entregues por nossas residências”, destacou o professor.

Mais tempo dedicado à atividade-fim da JFAL

O diretor da 3ª Vara da JFAL, Gunnar Trennepohl, atesta que os produtos desenvolvidos pela Ufal ajudam no desempenho dos servidores, que podem dedicar mais tempo para a atividade fim, além de contribuírem com a sociedade, pois os processos ficam mais céleres e com mais qualidade. Ele alega que a hora trabalhada do servidor público federal é muito cara para executar trabalhos que podem ser realizados pela máquina. “Conseguimos, com a residência judiciária, identificar alguns gargalos de atividades repetitivas e que não havia necessidade de intervenção humana com relação a pensar e a desenvolver. Com isso, o servidor continua trabalhando as 8 horas diárias, utilizando o tempo efetivamente na análise do processo, da documentação. A partir daí, consegue dar andamento mais rápido ao processo”, explicou.

Conforme Gunnar, um cálculo demonstrou que economia de tempo equivale a 43 anos de trabalho de um servidor. A lógica é considerar, por exemplo, cinco minutos do trabalho de um servidor na semana, que pode parecer pouco, mas quando multiplicada por 16 servidores na unidade, pelo número de varas que existem na Justiça Federal em Alagoas e nos seis estados da região, o número toma uma proporção gigante. “Esses minutos economizados, no geral, são redirecionados para uma atividade intelectual. A gente precisa do ser humano para analisar e auxiliar o magistrado na condução dos processos”, resumiu.

Na residência administrativa, os benefícios com relação à praticidade e à agilidade não foram diferentes. A Calculadora de Aposentadoria, desenvolvida também a partir da parceria entre a JFAL e a Ufal na área de Tecnologia da Informação, foi uma ideia iniciada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) da JFAL, com o principal objetivo de agilizar e facilitar os cálculos para as aposentadorias dos servidores públicos federais.

Alberto Lavenère, do NGP, esclarece que a Emenda Constitucional 103, de 2019, provocou uma alteração profunda em todo o sistema previdenciário brasileiro, pois alterou várias regras para a aposentadoria, com novos critérios de idade, de tempo de contribuição e algumas novas regras de transição. Com isso, ele afirma que os cálculos passaram a ser complexos e demorados. No entanto, com a Calculadora de Aposentadoria, o tempo para fazer uma simulação, antes manual, despenca de 3 horas para até 15 minutos. “A gente disponibilizou a ferramenta on-line que pode ser acessada por qualquer pessoa. Então, basta que o servidor tenha os seus períodos de trabalho, de contribuição ou então alguma certidão do tempo de contribuição que tem esses períodos especificados, e ele pode fazer a simulação por conta própria, em casa ou onde estiver”, comentou.

Atualmente, segundo Lavenère, pessoas em todos os estados do Brasil utilizam a calculadora que, em pouco mais de um mês de lançamento, já registrou mais de três mil simulações. “Somos procurados, quase que diariamente, por outros órgãos que pedem para acessar a calculadora, buscam informações de como utilizar e a gente tem a perspectiva que a Calculadora de Aposentadoria seja utilizada pelo Conselho da Justiça Federal. Ela pode ser lançada como uma ferramenta não apenas da Justiça Federal de Alagoas, mas para toda a Justiça Federal do Brasil”, finalizou.