Membros, servidores e estagiários estão participando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), do 8º Congresso Estadual do Ministério Público do Estado de Alagoas. Nesta edição, o evento traz como principais temáticas a IA generativa e sua aplicação nas atividades do MP/AL, combate à improbidade administrativa, desastres socioambientais e enfrentamento às organizações criminosas.

Durante a abertura do congresso, que está sendo promovido pela Escola Superior do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, destacou que os mais de 300 participantes estão tendo a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos por meio das palestras que serão ministradas por grandes nomes da ciência jurídica, abordando o que de mais atual existe em cada uma das áreas a serem discutidas. “Desejo a todos excepcional evento. Pelo critério que foi instituído para as escolhas dos temas, fruto de um olhar coletivo, uma vez que todos aqui opinaram sobre o que gostariam de ouvir, vamos discutir o que de mais atual está sendo prioridade dentro da atuação do Ministério Público. São conferencistas da mais alta capacidade técnica que muito trarão de contribuição para que desempenhemos melhor nosso trabalho”, disse o chefe do MPAL.

Para o diretor da Escola Superior do Ministério Público, promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, o 8º Congresso está sendo um momento de congraçamento: “Hoje e amanhã, procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários estão tendo a oportunidade de melhor se conhecerem, de estreitarem laços e, especialmente, de discutirem questões institucionais por meio de temas que fazem parte do nosso dia a dia, que precisam da intervenção do Ministério Público”, afirmou ele.

Programação

A primeira palestra do dia teve como tema “Inovações do ChatGPT e da IA generativa e suas possíveis aplicações no Ministério Público’ e foi ministrada pela juíza federal e membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Cíntia Brunetta. Ela iniciou sua participação fazendo um panorama das tecnologias desenvolvidas pelos seres humanos, ao longo da história, até chegar a inteligência artificial. “A IA é uma inteligência que funciona na tentativa de estender o corpo humano. Ela foi criada para que sejamos mais eficientes e proativos, e já está sendo usada em todo o Sistema de Justiça do Brasil, incluindo o Ministério Público. O Direito é a nossa base, claro, mas a tecnologia pode vir junto para aperfeiçoar esse trabalho, só precisamos saber como essa IA tenha a devida regulação jurídica dos algoritmos e que funcione com elementos éticos com vistas a minimizar os riscos de violação do sigilo, do controle exagerado e da discriminação, por exemplo”, defendeu.

Na sequência, Luís Vale, procurador do Estado de Alagoas, falou sobre ‘Ministério Público e sua atuação processual: novas premissas da Teoria Geral do Processo Tecnológico’.

Combate à improbidade

O evento seguiu à tarde com a palestra ‘Improbidade administrativa: variações legislativas do combate à corrupção’, que foi conduzida pelo promotor de Justiça do MP de São Paulo André Pascoal da Silva. Ao discorrer sobre o tema, ele lembrou que a improbidade administrativa acaba interferindo em vários aspectos da sociedade, gerando problemas em decorrência do mau uso do dinheiro público e das práticas corruptivas. ‘Por isso é muito importante o Ministério Público atuar incisivamente no combate à improbidade e à corrupção. E esse caminho pode ser alcançado pela forma consensual, no entanto, sem deixarmos de estar atentos á utilização de outras estratégias que evitem a prática danosa, como a compliance e a accountability”, detalhou o promotor.

Este dia 13 será finalizado com a oficina penal ‘Investigação em crimes cibernéticos’, cujos interlocutores foram José Carlos dos Santos, delegado de Polícia Civil em Alagoas, e Francisco Luís Filho, delegado de Polícia Federal em Alagoas.

Temáticas do 2º dia

Esta quinta-feira será iniciada com a palestra ‘Improbidade Administrativa – mudanças e desafios’, que será promovida por Emerson Garcia, doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Na sequência, haverá o painel ‘A atuação do Ministério Público em desastres socioambientais e mudanças climáticas’, que contará com as participações de Ivana Cei, conselheira do CNMP, Tarcila Gomes, membra auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, e Lavínia Fragoso, promotora de Justiça do MPAL.

O congresso recomeçará à tarde com a palestra ‘Autoria e participação em contexto de ORCRIM: aspectos práticos da sustentação em plenário’, a ser ministrada por Aluísio Maciel, promotor de Justiça do MPSP.

Depois, o tema a ser explorado será ‘Uma revisão da noção de contraditório a partir dos protocolos de atuação por perspectiva de gênero’, que terá a condução de Flaviane Morais, doutora em Direito.

E o evento será finalizado com a palestra ‘Revolução digital, Estado de direito e proteção de direitos humanos’, que ficará sob a responsabilidade de José Luis Bolzan, pós-doutor em Direito.