Ciência e Tecnologia

TikTok é processado no Reino Unido por coletar dados pessoais de crianças

Ação judicial diz que aplicativo coleta os dados sem avisar suficientemente, sem transparência e sem pedir o consentimento, como exige a lei local

Por AFP 22/04/2021 16h01
TikTok é processado no Reino Unido por coletar dados pessoais de crianças
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma ex-comissária da Infância na Inglaterra apresentou na última quarta-feira (21) uma denúncia contra a plataforma de vídeos TikTok, acusando-a de coletar ilegalmente dados pessoais de milhões de crianças no Reino Unido e na Europa. Anne Longfield processou o TikTok e a desenvolvedora do aplicativo, a chinesa ByteDance, em nome de menores de 16 anos na União Europeia e de 13 no Reino Unido. A expectativa é indenização total de bilhões de libras, segundo um comunicado. Segundo ela, cerca de 3,5 milhões de menores estão envolvidos no Reino Unido. Longfield estima que todas as crianças que usaram o TikTok desde maio de 2018, ou seja, desde a introdução do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia, tendo ou não uma conta, poderiam ser afetadas por esta coleta de dados. Entre essas informações pessoais estão números de telefone, vídeos, imagens, localização da conexão ou inclusive dados biométricos, como o reconhecimento facial. A ação judicial, apresentada também pelo escritório de advocacia Scott+Scott, afirma que o TikTok coleta os dados sem avisar suficientemente, sem transparência e sem pedir o consentimento, como exige a lei. Um porta-voz do TikTok respondeu afirmando que a denúncia "carece de fundamento" e que a empresa "tem a intenção de se defender energicamente". "A privacidade e a segurança são prioridades principais para o TikTok e temos práticas e tecnologias sólidas para proteger todos os usuários e os adolescentes em particular", acrescentou. O TikTok já foi multado em US$ 5,7 milhões nos Estados Unidos em fevereiro de 2019 por coletar ilegalmente dados pessoais de menores de 13 anos, incluindo seus nomes, e-mails e endereços.

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