Ciência e Tecnologia

Administrador de página de fãs no Facebook tem responsabilidade sobre privacidade

Caso envolvia página alemã armazenava que 'cookies' nos discos rígidos de seus visitantes para coletar dados sobre eles

Por Reuters e G1 06/06/2018 13h55
Administrador de página de fãs no Facebook tem responsabilidade sobre privacidade
Reprodução - Foto: Assessoria
O mais alto tribunal da União Europeia decidiu nesta terça-feira (5) que o administrador de uma página de fãs no Facebook é responsável por proteger os dados pessoais dos visitantes e não pode se esconder atrás da rede social. A ação envolvia uma disputa que envolvia uma página de fãs alemã no Facebook que armazenava "cookies" nos discos rígidos dos visitantes para coletar dados sobre eles. A autoridade alemã de proteção de dados alemã ordenou que uma empresa de educação desativasse a página de fãs, já que os visitantes não eram informados sobre a coleta de seus dados pessoais. A empresa argumentou que não era responsável pelo processamento de dados pessoais do Facebook e qualquer ação deveria ser movida contra a rede social. "O fato de um administrador de uma fan page usar a plataforma fornecida pelo Facebook para se beneficiar dos serviços associados não pode isentá-lo do cumprimento de suas obrigações relativas à proteção de dados pessoais", disse o Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês). Segundo o ECJ, o administrador também participa da decisão sobre quais dados coletar e como processá-los, já que ele pode definir um público-alvo e pedir dados demográficos ou informações sobre os estilos de vida e interesses dos visitantes da página. O tribunal reafirmou ainda que a autoridade alemã de proteção de dados pode tomar medidas contra o Facebook, apesar de sua sede europeia estar na Irlanda. O Facebook argumentou que apenas o regulador irlandês tem jurisdição sobre suas atividades, mas vários outros reguladores da UE tomaram medidas contra a empresa por supostamente violar a nova legislação sobre privacidade. O ECJ decidiu que um regulador tem o direito de exercer seus poderes contra uma empresa, mesmo que a responsabilidade pela coleta e processamento de dados pertença ao estabelecimento daquela empresa em outro país membro -- neste caso, o Facebook Ireland.

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