Cidades
Justiça decide manter obra do Dom Pietro
Decisão do TJ/AL causa revolta aos moradores, ambientalistas e às entidades de defesa da Garça Torta
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu manter a autorização ambiental que permite a continuidade das obras do Dom Pietro Residencial Beach Club, na Garça Torta, no litoral norte de Maceió, empreendimento de alto padrão da construtora Bezerra Engenharia de Pernambuco. A decisão do TJ/AL causou indignação aos integrantes do Movimento Abrace a Garça e da Associação dos Moradores da Garça Torta (AMGT) e, também, aos moradores e ambientalistas.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (12), durante sessão virtual da 3ª Câmara Cível, que julgou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas. O MP contestava uma decisão que havia determinado à Prefeitura de Maceió a conclusão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Entre os pontos levantados pelo MP estava a possibilidade de exigir a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerando os possíveis efeitos da construção sobre o bairro.
Os desembargadores negaram o pedido do Ministério Público para paralisar a obra, mantendo a validade da licença ambiental. No entanto, acataram parcialmente o recurso para ampliar de 5 para 30 dias o prazo para a prefeitura de Maceió concluir a análise administrativa do licenciamento. Dessa forma, as obras poderão prosseguir enquanto continuam as discussões sobre os possíveis impactos da construção na região.
No mesmo dia, vereadores apontaram que a obra avança sem autorização direta da Prefeitura de Maceió e sem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sustentando-se em uma decisão judicial que aproveita lacunas do atual Plano Diretor de Maceió (de 2005). Parlamentares como Charles Hebert, Allan Pierre, Chico Filho e Cal Moreira destacaram que máquinas de grande porte estão danificando vias e calçadas, além de gerarem transtornos e relatos de ameaças aos moradores locais que protestam contra os prejuízos ambientais e urbanísticos na região da restinga.
Mas a disputa judicial começou depois que a construtora apresentou um mandado de segurança contra a demora do município em finalizar o processo de licenciamento, que se arrastava havia aproximadamente dois anos. O MP então contestou os efeitos da decisão favorável à empresa e defendeu a possibilidade de exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento utilizado para avaliar os efeitos de grandes empreendimentos sobre a infraestrutura e os moradores do entorno. O projeto também continua na mira do Ministério Público Federal, já que janeiro deste ano, o órgão recomendou a interrupção das obras após apontar problemas no licenciamento ambiental e urbanístico.
No entanto, o edifício Dom Pietro, na Rua São Pedro, já possuía projetos arquitetônicos em março de 2022, elaborado pelo escritório Tácio Rodrigues Arquitetos Associados, prevendo a construção de 82 apartamentos, 303 vagas de estacionamento e 20 pavimentos residenciais-tipo, além da cobertura.
Logo em seguida a Nortan Engenharia recomendou a autorização ambiental prévia, considerando os impactos negativos mitigáveis, segundo estudo contratado pela incorporadora. Entretanto, a BRK Ambiental informou, em julho de 2022, que a Rua São Pedro não possuía rede pública de esgoto nem viabilidade para ampliar a demanda do abastecimento de água naquele momento.
Quando a Alurb (Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana), através da autorização nº 270/2023, que concedeu a Bezerra Incorporadora, o corte de 85 árvores (incluindo 67 coqueiros e 13 cajueiros) vinculadas ao projeto do empreendimento imobiliário Dom Pietro, com exigência de compensação ambiental, teve início os protestos dos moradores.
No contexto atual, o projeto de 20 andares na Rua São Pedro continua enfrentando forte oposição de moradores e questionamentos sobre impactos urbanísticos e ambientais na região de restinga, mas segue amparado pelas decisões judiciais. O Grupo Abrace a Garça, que teve participação ativa nas discussões da revisão do Plano Diretor de Maceió, e que atua contra a especulação imobiliária e a construção desenfreada de prédios altos (os chamados “espigões”) que ameaçam a paisagem, a ventilação, o saneamento básico e os recifes de corais da região, disse que vai recorrer novamente da decisão do TJ.
O movimento ganhou adesão do cantor Djavan e do deputado federal Paulão. Em depoimentos e de apoio a movimentos locais como o Abrace a Garça, o artista defendeu a preservação das características originais do bairro, destacando sua atmosfera de “cidade interiorana”, a calma da tradicional Rua São Pedro e as memórias afetivas que têm do local. Para Djavan, manter a simplicidade e a paisagem preservada é fundamental para sustentar a identidade e o charme da região.
Já o deputado Paulão criticou as obras de construção do Dom Pietro Residencial Beach Club. Ele classificou como um “absurdo” o que está sendo feito na pequena faixa de praia de Garça Torta, cobrando fiscalização e providências da Prefeitura de Maceió, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Ministério Público, além de avaliações técnicas do Crea e do CAU.
Mais lidas
-
1Saúde neonatal
Vereadora transforma experiência como enfermeira neonatologista em lei de proteção aos bebês prematuros em Arapiraca
-
22024
Aprovados em concurso realizado em Quebrangulo esperam por nomeações
-
3Política
Renata dos Santos encerra ciclo na Fazenda de Alagoas e leva experiência de gestão fiscal para o Rio Grande do Norte
-
4Articulações
Isnaldo Bulhões e Renan Calheiros são cotados para integrar ministérios no próximo governo Lula
-
5Bicampeonato
CRB goleia, reverte placar contra o CSA e conquista a Copa Alagoas Sub-20




