A garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade vai além do cumprimento da pena. Entre esses direitos mantidos por lei está a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, assegurados pela Constituição Federal (art. 5º, incisos VI e VII). Para avaliar como essa prerrogativa se concretiza no cotidiano prisional, pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre Práticas Punitivas (Nepp), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), desenvolveram a pesquisa intitulada Liberdade religiosa e intolerância religiosa no cárcere: um estudo acerca das influências dos espaços prisionais, das relações de gênero e das condições de cumprimento das medidas de segurança sobre a reintegração social e reincidência no sistema prisional do estado de Alagoas.

Coordenada pela professora Elaine Pimentel, a investigação foi realizada no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (Pibic) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e contou com a participação dos estudantes de graduação em Direito: Maria Fernanda Barbosa Sant’Anna, Guilherme Fernandes Brasil Barreto, Letícia Barros Duarte da Costa e Lucas Moreira Guedes Arruda, além do egresso do Mestrado em Direito e policial penal, Ademir Santos. Os resultados completos do estudo, que mapeou as estruturas e dinâmicas do sistema prisional alagoano, serão editados e publicados em forma de livro, com lançamento previsto para a Bienal Internacional do Livro de 2027.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Elaine Pimentel, a investigação reafirma o papel do Estado Democrático de Direito na manutenção da dignidade humana no cárcere. “A investigação reafirmou a importância de compreender o sistema prisional para além de sua dimensão punitiva, reconhecendo que a garantia de direitos fundamentais também constitui uma exigência do Estado democrático de direito. Afinal, a privação de liberdade não pode significar a privação da dignidade, da autonomia e do direito de professar, ou não professar, uma religião. Ao investigar a liberdade religiosa no cárcere, a Ufal coloca em evidência uma dimensão ainda pouco explorada das políticas prisionais e contribui para a reflexão sobre o respeito à diversidade religiosa, o enfrentamento ao racismo religioso e a construção de instituições mais comprometidas com os direitos humanos”.

Desigualdade na assistência espiritual

O campo de investigação abrangeu diversas unidades do sistema prisional de Alagoas, como penitenciárias, a unidade feminina e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. A metodologia aliou pesquisa bibliográfica e documental à observação não participante nos espaços. O primeiro relatório, elaborado por Maria Fernanda Barbosa Sant’Anna, apontou uma disparidade marcante no acesso às unidades. Enquanto instituições de matriz cristã (especialmente neopentecostais) mantinham amplo acesso e rotina de visitas, adeptos de religiões de matriz africana enfrentavam marginalização, preconceito e falta de representatividade.

Nas unidades femininas, devido à escassez de visitas familiares e íntimas, os grupos religiosos passam a suprir demandas materiais básicas, o que por vezes transforma a religião em um mecanismo coercitivo de controle disciplinar. O trabalho destaca a importância da Resolução nº 34/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para coibir o proselitismo e assegurar a pluralidade.

Reintegração social, dinâmicas de poder e pluralidade LGBT+

Assinado por Guilherme Fernandes Brasil Barreto, o segundo relatório investigou o impacto da religiosidade na reintegração social e na reincidência criminal. O estudo observou que a fé atua frequentemente como mecanismo de fuga da severidade do cárcere, contudo, a hegemonia cristã neopentecostal tem gerado disputas de espaço. Além disso, notou-se a associação entre discursos religiosos e lógicas do crime organizado, indicando que a moralidade religiosa isolada não garante a ressocialização.

Em contraponto a essa hegemonia, as vivências observadas no público LGBT+ trouxeram reflexões específicas para o pesquisador. “Chamou a minha atenção a proporção de reclusos que se identificam com as diferentes religiosidades do Brasil no bloco voltado para as populações LGBT+. Considerando o já constante cenário de opressão, pode-se ressaltar a honestidade quanto à plurireligiosidade e a convivência pacífica entre eles. Por outro lado, o domínio massivo da religião cristã neopentecostal em todos os demais blocos me fez pensar: realmente há liberdade religiosa nos presídios brasileiros?”, questiona o estudante.

Arquitetura prisional e o silenciamento de minorias

O terceiro relatório, produzido por Letícia Barros Duarte da Costa a partir da pesquisa de campo em oito unidades prisionais, analisou a influência da arquitetura e da organização física dos espaços na garantia dos cultos. Foi constatado que a apropriação e o financiamento de áreas de convivência por igrejas neopentecostais, ostentando símbolos cristãos, criam um ambiente hostil para as minorias. Segundo a pesquisadora, por medo de represálias e preconceito, detentos adeptos das religiões de matriz africana frequentemente optam pelo silenciamento. Diante disso, o relatório defende a adequação dos espaços para torná-los neutros e ecumênicos, em cumprimento à Resolução nº 34/2024 do CNPCP e à Recomendação nº 119 do CNJ.

Para Letícia Barros, o retorno social e institucional alcançado pela pesquisa traz uma satisfação expressiva para a equipe. “Foi uma pesquisa muito gratificante de fazer parte. Trabalhamos em equipe e constatamos que não estava sendo posto em prática aquilo que a legislação determinava quanto à garantia do direito ao exercício da liberdade religiosa. Ao finalizar a pesquisa conseguimos ver o retorno dela. Passou-se a ter uma maior preocupação em relação à assistência religiosa das religiões marginalizadas, principalmente as de matrizes africanas. Então, ver que a pesquisa trouxe um retorno positivo para melhorar o sistema prisional foi muito gratificante”, ressalta a pesquisadora Letícia Barros.

Medidas de segurança e a "tripla prisão"

De autoria de Lucas Moreira Guedes Arruda, o quarto relatório concentrou-se no cumprimento de medidas de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy (CPJ), unidade cujas atividades foram encerradas em agosto de 2025, devido à política antimanicomial do Poder Judiciário (Lei 10.216/2001 e Resolução nº 487/2023 do CNJ). O estudo revelou que os internos vivenciavam uma condição de "tripla prisão", sendo rotulados simultaneamente pelos discursos criminal, médico-psiquiátrico e religioso. A assistência espiritual se restringia a cultos cristãos esporádicos, sem espaço para a diversidade ou acompanhamento socioespiritual individualizado. O trabalho enfatiza que a desinstitucionalização exige a continuidade do cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), respeitando a integridade e a liberdade religiosa fora do ambiente manicomial.

Impactos concretos no sistema prisional alagoano

Além do mapeamento acadêmico, o diálogo estabelecido entre a equipe da Ufal e a gestão prisional, com papel fundamental do egresso do PPGD/Ufal e policial penal Ademir Santos, resultou em transformações práticas imediatas. A partir da interlocução promovida pela pesquisa, as religiões de matriz africana conquistaram acesso formal às unidades penitenciárias do Estado, destacadamente por meio da atuação do líder religioso Pai Manoel.

Como desdobramento direto dessa articulação, o estado de Alagoas conta hoje com um módulo específico para custodiados praticantes de religiões de matriz africana, localizado no Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva. O espaço possui paredes pintadas com temas relacionados aos Orixás, permite o uso livre de adornos religiosos (como turbantes e colares de contas) e oferece orientação espiritual semanal conduzida pela equipe de Pai Manoel, consolidando um marco no enfrentamento ao racismo religioso e no respeito à diversidade no cárcere.