O corregedor-geral interino da Justiça de Alagoas, Fábio Ferrario, afirmou que o trabalho das corregedorias deve ter como foco o aprimoramento dos serviços judiciais, visando a uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

Na abertura do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), na quarta-feira (4), em Maceió, o desembargador destacou ainda a importância da modernização e da governança nas corregedorias.

“O papel das corregedorias não pode ser apenas o de punir. Somos, hoje, sobretudo para orientar, elevar as boas práticas e integrar a modernidade aos anseios da sociedade”.

Ferrario citou boas práticas desenvolvidas pelo Judiciário de Alagoas, como o Moradia Legal, programa que regulariza imóveis de famílias de baixa renda. A iniciativa é uma parceria com as prefeituras e com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).

“Alagoas, com suas boas práticas, tem muito a ofertar e a contribuir com o Judiciário nacional”, enfatizou.

Evento

O Encoge reúne, até sexta-feira (6), representantes das corregedorias de todo o país para discutir os desafios da atividade correicional e o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, além de questões relacionadas à governança e à regularização fundiária.

“Temos a oportunidade de trocar experiências e de avançar no objetivo de levar uma prestação judicial segura e no tempo certo para a sociedade”, afirmou o presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Cláudio Brandão.

Paralelo ao Encoge, acontece o 10º Fórum Fundiário Nacional. Para o presidente do fórum, desembargador Anderson Máximo, as demandas fundiárias devem ser objeto de atenção das instituições.

“É preciso construir uma governança fundiária, que é sentar Executivo, Legislativo, Defensoria Pública, OAB, sociedade organizada e o próprio Poder Judiciário, através das suas corregedorias, e buscar soluções para esses conflitos, para essas dificuldades tanto urbanas quanto rurais".

A programação do Encoge pode ser conferida aqui - https://drive.google.com/file/....

O evento pode ser acompanhado on-line.

5 de novembro (quinta-feira)

A partir das 8h – Plenária Geral

6 de novembro (sexta-feira)

A partir das 8h30 – Plenária Final

Homenagens

Durante o evento, o CCOGE agraciou 13 autoridades com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen. Foram contemplados:

- Paulo Dantas, governador de Alagoas;

- Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas;

- Arthur Lira, deputado federal;

- Marluce Caldas, ministra do STJ;

- João Luiz Lessa, desembargador do TJ/AL;

- Fábio Ferrario, corregedor-geral da Justiça de Alagoas interino;

- Agamenilde Dias, desembargadora do TJ/PB;

- Vânia Marques Marinho, desembargadora do TJ/AM;

- Gabriela John dos Santos Lopes, desembargadora do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul;

- Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

- Jean Albert de Souza Saadi, presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB);

- Fábio Dutra, presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes);

- Cesar Cury, desembargador do TJ/RJ

O ministro do STJ e corregedor nacional de justiça, Benedito Gonçalves, receberá a medalha posteriormente, na Corregedoria Nacional de Justiça.

O governador Paulo Dantas agradeceu a homenagem e parabenizou o presidente do Tribunal de Justiça, Fábio Bittencourt, e o corregedor Fábio Ferrario, por viabilizarem o Encoge em Maceió.

“Traz uma discussão ampla em torno de direitos, oportunidades, inteligência artificial e criação de alternativas para termos uma sociedade cada vez mais valorizada, justa e próspera”, afirmou.

O empenho do desembargador Celyrio Adamastor, afastado do cargo de corregedor-geral da Justiça de Alagoas por motivos de saúde, foi lembrado.

A esposa do desembargador, Eurides Accioly, falou do entusiasmo de Celyrio nos preparativos do evento. “Embora as circunstâncias tenham impedido sua presença física, há muito do desembargador Celyrio neste encontro. Há seu entusiasmo, sua dedicação e, acima de tudo, sua imensa alegria em recebê-los”, afirmou.

Palestra

A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a importância da atuação das corregedorias na garantia de uma Justiça mais próxima da população.

Durante palestra com o tema “A Justiça que protege: dignidade humana, vulnerabilidades e responsabilidade institucional na prestação jurisdicional”, ela ressaltou que a efetividade do Judiciário vai além da produção de decisões e exige atenção às condições de cumprimento e à proteção dos direitos fundamentais.

“A Justiça não deve ser avaliada apenas por sua capacidade de produzir decisões, mas também pelas condições em que são proferidas, pelos mecanismos disponíveis para sua execução e pela efetiva proteção dos direitos fundamentais”, afirmou.

Marluce Caldas também enfatizou a importância da articulação entre as instituições, da uniformização de procedimentos e do compartilhamento de experiências para fortalecer a prestação jurisdicional e garantir que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente respeitados.