O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu início, nesta terça (27), à primeira edição da Semana TJAL 60+, com ações voltadas à atenção e à promoção dos direitos da população idosa. A programação inclui mutirão processual, oficinas e ação social.

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução nº 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. No âmbito do TJAL, o Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente do Tribunal, desembargador Fábio Bittencourt, por meio da Portaria nº 1.204, de 28 de julho de 2026.

Segundo o presidente Fábio Bittencourt, as ações contribuem para a garantia dos direitos fundamentais da população idosa, com uma prestação jurisdicional prioritária e acessível.

“A semana traz ações que contribuem para a garantia dos direitos fundamentais, promoção da cidadania e o respeito à dignidade da pessoa humana. Essas ações visam à valorização da experiência, ao fortalecimento da autonomia e à promoção do envelhecimento digno e com qualidade de vida, assegurando uma prestação jurisdicional mais acessível”, frisou.

Durante a solenidade, foi apresentada a portaria conjunta que institui o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (COPJUD 60+), composto pelo TJAL, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas.

“Essa união de esforços representa um avanço da articulação entre as instituições, fortalecendo as políticas de atenção à terceira idade, a inclusão social e a garantia de um tratamento digno às pessoas idosas. Cumprimento a todos os envolvidos nesse trabalho, na certeza de que essa parceria contribuirá significativamente para o fortalecimento das ações”, enfatizou o presidente Fábio Bittencourt.

A iniciativa é organizada pelo Comitê de Atenção às Pessoas Idosas, presidido pela desembargadora Ana Florinda Dantas, que ressaltou a importância das ações para ampliar a atuação do Poder Judiciário alagoano no atendimento a essa população.

“Essas ações amadurecem a nossa atuação institucional, inclusive para deixar de tratar o idoso como um caso isolado, e o Judiciário precisa se estruturar para essa realidade. Combater o etarismo é mudar a visão que ainda segrega muitos idosos do mercado de trabalho, isola a vida social e tira sua autonomia”, destacou a desembargadora.

O comitê é voltado ao desenvolvimento de projetos relacionados às políticas judiciárias de atenção a esse público, com foco na população idosa que busca os serviços do Judiciário alagoano.

PROGRAMAÇÃO

Mutirão Processual: de 27 de outubro a 24 de novembro de 2026, em todas as unidades judiciárias do estado, com a finalidade de reduzir o tempo médio de tramitação dos processos que envolvam pessoas idosas.

Oficinas sobre o envelhecimento: de caráter formativo e restaurativo, as oficinas buscam sensibilizar partes e familiares envolvidos em processos que tenham pessoas idosas como parte. As atividades serão conduzidas por equipe multidisciplinar, com projeto-piloto em varas selecionadas.

Ação social na Casa Luiza de Marillac: no dia 30 de outubro, às 15h, será promovida uma tarde recreativa e artística para as 23 idosas residentes, além da doação de fraldas geriátricas e itens de higiene pessoal.