Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo poderão utilizar as faixas exclusivas de ônibus, conhecidas como Faixa Azul, em Maceió. A autorização foi estabelecida por uma lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (22).

Para ter acesso aos corredores, os profissionais deverão realizar um cadastro no Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do trânsito na capital alagoana.

A medida contempla vias com faixas destinadas ao transporte coletivo, como as avenidas Fernandes Lima, no Farol, e Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins.

Cadastro obrigatório para condutores e veículos

Conforme as regras previstas na legislação, não basta atuar como motorista de aplicativo para utilizar a Faixa Azul. É necessário que o profissional esteja devidamente registrado no DMTT e que o automóvel também passe pelo processo de cadastramento.

Os veículos autorizados deverão receber adesivos de identificação aprovados pelo departamento municipal, permitindo o reconhecimento dos automóveis habilitados a circular nos corredores exclusivos.

Outro requisito é a comprovação de que o motorista possui vínculo legal com o veículo utilizado no serviço. Essa condição poderá ser demonstrada por meio de documentação de propriedade, contrato de aluguel ou outro documento legalmente válido.

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal

A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo então vereador Leonardo Dias e aprovada pela Câmara Municipal de Maceió em novembro do ano passado.

Com a publicação da norma, os motoristas de transporte por aplicativo passam a contar com a possibilidade de utilizar os corredores exclusivos, desde que atendam às exigências estabelecidas pelo município.