O Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica à Ilha do Lisboa, na Laguna Mundaú, para acompanhar as ações de restauração de manguezais executadas pelo Projeto Aflora Mangue. A iniciativa integra as medidas previstas no Plano Ambiental do Meio Biótico (Pamb), que é uma das obrigações estabelecidas no acordo socioambiental firmado após atuação do MPF para assegurar a reparação dos danos ambientais relacionados à mineração de sal-gema em Maceió.

Participaram da visita as procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Cadete e Roberta Bomfim, além de representantes da Braskem e das equipes responsáveis pelo Aflora Mangue. Durante o percurso, foram apresentadas as atividades já realizadas, as técnicas empregadas e os desafios encontrados para a execução das intervenções em diferentes pontos da ilha.

Na Ilha do Lisboa, a previsão é restaurar cerca de 25 hectares de manguezal. O Plano Executivo para a área, elaborado pela Tetra Tech, prevê ações de plantio de espécies nativas, controle de vegetação invasora, abertura e adequação de canais mareais, intervenções para melhorar a circulação da água, além da manutenção e do monitoramento das áreas restauradas. O documento estabelece ainda acompanhamento ambiental por cinco anos após a implantação.

Água para recuperar o manguezal

Um dos pontos observados durante a visita foi a abertura dos canais mareais, que são utilizados para restabelecer a circulação das marés em áreas da ilha nas quais as condições atuais dificultam a regeneração do manguezal.

Na prática, os canais permitem que a água salobra da Laguna Mundaú e os sedimentos voltem a alcançar determinados trechos e ajudam a melhorar a drenagem de áreas que permanecem alagadas. Com isso, busca-se recuperar a conexão entre fragmentos de manguezal e criar condições para que a própria vegetação volte a se estabelecer.

O planejamento prevê aproximadamente 5,6 km de canais mareais. Em grande parte dos trechos, eles terão cerca de um metro de largura e entre 30 e 50 centímetros de profundidade, acompanhando a declividade natural do terreno. Em pontos específicos, as intervenções também incluem a remoção de barreiras que hoje dificultam a circulação da água. A atividade conta com licenças ambientais e acompanhamento do IMA/AL e Ibama.

Trabalho condicionado às características da ilha

A equipe do projeto explicou às procuradoras as dificuldades práticas enfrentadas na execução do projeto. Os trabalhos são acompanhados também pelo Nosso Mangue, negócio de impacto socioambiental fundado e formado por pessoas da comunidade lagunar do Pontal da Barra, cuja participação agrega às atividades a experiência de quem mantém relação direta com o território e atua na recuperação de manguezais. O acesso à Ilha do Lisboa é feito exclusivamente por via aquática e algumas das áreas de intervenção ficam em pontos mais isolados, entre trechos de manguezal.

Por essas características, parte considerável do trabalho depende de mão de obra e ferramentas manuais ou de equipamentos de pequeno porte. Na abertura dos canais, por exemplo, são realizadas operações manuais, com enxadas, enxadões, picaretas e pás.

Recuperação de uma área submetida a intervenções

A visita permitiu ainda observar marcas de usos anteriores da ilha. O diagnóstico que fundamenta o projeto identificou vestígios de ocupação humana, manejo de vegetação, atividades pesqueiras, resíduos sólidos e sinais de queimadas. Também existem duas linhas de transmissão que atravessam o território e cujas faixas de servidão provocam fragmentação da cobertura vegetal e restrições à regeneração natural.

Essas condições ajudam a explicar por que a restauração não se resume ao plantio. Em algumas áreas, é necessário primeiro recuperar condições ambientais que permitam o retorno e a permanência da vegetação típica do manguezal.

Reparação ambiental

O Pamb foi elaborado para dar cumprimento a parte (Capítulo II) do Termo de Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020 no âmbito da ação civil pública relacionada aos danos provocados pela extração de sal-gema em Maceió. Entre outras medidas, o plano prevê a restauração ecológica de 47,19 hectares de manguezais, com ações de plantio, manutenção, monitoramento e avaliação da efetividade das intervenções.

Antes da ampliação das atividades na Ilha do Lisboa, o Pamb já havia alcançado áreas do Flexal e do Bom Parto. O Plano Executivo registra 3,08 hectares nessas localidades e outros 1,12 hectares inicialmente implantados na própria Ilha do Lisboa.

A visita técnica integra o acompanhamento feito pelo MPF sobre o cumprimento das obrigações socioambientais decorrentes do caso Braskem. A fiscalização busca verificar, em campo, se as medidas previstas estão sendo efetivamente executadas e se as intervenções adotadas são capazes de produzir a recuperação ambiental estabelecida no acordo.