O Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal) vem a público em defesa do rigor técnico das análises forenses conduzidas por Agentes Federais. A entidade repudia a propagação de informações fragmentadas que tentam desqualificar o trabalho investigativo da categoria e reforça que a produção de provas segue rígidos padrões internacionais de segurança e integridade.

Veja a nota oficial:

NOTA DO SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE ALAGOAS

Sindicato defende rigor técnico da análise forense realizada por Agentes Federais e pede respeito à prova produzida nas investigações

O Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas vem a público manifestar seu apoio irrestrito e confiança no trabalho técnico desenvolvido pelos Agentes da Polícia Federal responsáveis pela análise, organização e documentação de dados obtidos no curso de investigações regularmente instauradas, principalmente as que envolvem a análise de medidas cautelares no curso da investigação.

A divulgação recente de documentos relacionados a processos judiciais nos tribunais superiores provocou intenso debate público sobre a natureza, o método de produção e a validade das informações neles registradas. Esse debate é legítimo e deve ocorrer com transparência em uma democracia. No entanto, não pode ser conduzido a partir de informações fragmentadas, interpretações descontextualizadas ou afirmações que desqualifiquem, de forma genérica, o trabalho técnico realizado por policiais federais.

O Sindicato destaca que os documentos produzidos por Agentes Federais no exercício de suas atribuições, para obtenção de provas em medidas cautelares seguem procedimentos técnicos e padrões internacionais ISO/IEC 27037:2012 e ISO/IEC 27042:2015, destinados a preservar a origem, a integridade, a rastreabilidade e a possibilidade de revisão dos dados analisados.

Nesse sentido, os policiais federais desempenham atividade essencial para transformar grandes volumes de informações digitais em elementos organizados e compreensíveis para a investigação e para o controle judicial, sendo repulsivas as notas virtuais que espalham desinformação e induzem seletividade probatória ou ainda, partidária.

Essa atividade de análise forense não deve ser confundida com opinião pessoal, comentário informal ou simples compilação de informações. Ela exige conhecimento especializado, domínio de ferramentas, aplicação de técnicas e métodos, bem como a documentação das etapas realizadas, além da responsabilidade funcional sobre o conteúdo produzido.

Embora a análise forense tenha respaldo técnico-científico e utilize a cadeia de custódia para garantir a integridade probatória, análise forense não é atividade pericial, como muitas vezes é confundido. O laudo pericial é elaborado por perito oficial, no âmbito das atribuições próprias da perícia criminal para explicar concretamente quesitos determinados, enquanto a Análise Forense, produzida na Polícia Federal por meio de Informação de Polícia Judiciária — Relatório de Análise, utiliza uma visão holística para reconstruir os fatos investigados.

Ou seja, a análise forense pode ser compreendida como uma atividade especializada de produção de conhecimento investigativo, baseada na correlação lógica e metodológica de dados, informações e vestígios provenientes de múltiplas fontes probatórias. O objetivo da análise forense consiste em reconstruir fatos, identificar autores, revelar padrões ocultos e apoiar decisões investigativas e judiciais, situação que visa produzir provas nas investigações policiais e pode inclusive ampliar o escopo investigativo, por meio do encontro fortuito de provas.

Nesse sentido, o relatório de análise produzido por Agente Federal deve observar a legalidade da instrumentalidade da obtenção probatória, limitação da medida cautelar, integridade da cadeia de custódia e o sigilo quanto à intimidade das pessoas investigadas. O apoio do Sindicato ao trabalho dos Agentes Federais não implica em afastar o controle da autoridade policial, ministerial e judicial, mas sim esclarecer os procedimentos técnicos policiais aplicados na Polícia Federal, de modo a resguardar possíveis interferências nas conclusões técnicas do analista, resguardando a credibilidade da instituição.

Destarte, o Sindicato reafirma que os Agentes Federais são profissionais qualificados, submetidos a deveres funcionais, controles institucionais e responsabilidade legal. A produção de um relatório técnico-científico não é atividade arbitrária nem destituída de método e muito menos de legalidade. Ela integra um processo de investigação que deve ser documentado, controlado e submetido às instâncias competentes.

Por outro lado, é importante destacar que os relatórios de inteligência não são documentos investigativos e são inservíveis ao processo penal, sendo injusto transformar eventuais controvérsias sobre a interpretação do mencionado documento em suspeita generalizada. Por essa razão, é essencial que sejam apuradas as circunstâncias das juntadas de documentos internos da Polícia Federal no inquérito das “Fake News”, por meio dos órgãos de controle interno e externo.

A população tem o direito de conhecer o funcionamento das instituições e de exigir transparência, sendo inadmissível a divulgação de informações incorretas sobre o trabalho de investigação e sobre a natureza dos documentos produzidos por servidores policiais federais.

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS – SINPOFAL

Veja o manifesto no arquivo abaixo